Questões de Concurso Sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal
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Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
“Mariane, imputável penalmente, estava furtando em um supermercado, oportunidade em que foi flagrada por Maicon, segurança do estabelecimento, também imputável penalmente. Na tentativa de segurá-la até a chegada da polícia, Maicon a imobilizou e a levou para uma sala reservada do estabelecimento. Nessa sala, Mariane passou a chutar a porta, estando claro que ela não tinha força física suficiente para arrombá-la e, assim, poder vir a fugir. Maicon, então, mesmo podendo imobilizá-la novamente, preferiu desferir um violento soco no rosto de Mariane e lançou contra seus olhos um forte gás de pimenta.”
A respeito desses fatos, é correto afirmar:
De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.