Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q303037

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303037 Direito Penal

“Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser responsabilizado por crime de ______ e deve ser processado e julgado na Justiça_____.

A alternativa correta que completa as lacunas da frase acima é:

A

tráfico de drogas e contrabando - Estadual

B

tráfico de drogas e contrabando - Federal

C

tráfico de drogas - Federal

D

tráfico de drogas - Estadual

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Q303036

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303036 Direito Penal

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

A

configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.

B

configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.

C

configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.

D

não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

Q303032

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303032 Direito Penal

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

B

A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.

C

A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.

D

A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.

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Q303031

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303031 Direito Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

O crime de injúria qualificada pelo preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, por se assemelhar aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é de ação penal pública incondicionada e imprescritível.

B

Constitui crime de racismo a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.

C

A Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, não prevê figuras típicas que incriminem o preconceito em razão de sexo, estado civil e opção sexual.

D

Se o indivíduo é impedido ou obstado de exercer algum direito seu em função de sua religião, o crime será de constrangimento ilegal e não de racismo, pois não há preceito na Lei n. 7.716/89 incriminando este tipo de discriminação.

Q303030

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303030 Direito Penal

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).
Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito
putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível.

B

a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão.

C

a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente.

D

a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

Q303028

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303028 Direito Penal

Acerca das execuções penais, assinale a alternativa correta.

A

Excesso ou desvio de execução ocorre quando, durante a execução da pena, algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentes.

B

Compete à Justiça Federal a execução das penas impostas a sentenciados pela própria Justiça Federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.

C

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios ao preso, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

D

Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q303027

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303027 Direito Penal

“Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda de uma arma de fogo utilizada na atividade típica da empresa, nas primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” deste objeto.

Considere o enunciado acima e assinale a alternativa correta.

A

Se “Caio” agiu culposamente responderá pela modalidade fundamental do crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

B

“Caio” não cometeu crime algum, pois o fato é penalmente atípico.

C

Se “Caio” se omitiu dolosamente, deve responder por modalidade equiparada ao crime de omissão de cautela, prevista na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
Se a omissão foi culposa não haverá crime.

D

“Caio” somente responderá pelo crime de omissão de cautela se terceiro, que tenha se apoderado da arma de fogo, passar a utilizá-la indevidamente, e desde que ele não tenha nas as primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” da arma, registrado boletim de ocorrência a respeito.

Q303026

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303026 Direito Penal

Detração é:

A

o restabelecimento da vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger.

B

a inclusão no cálculo da pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.

C

o resgate pelo condenado, que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, de parte do tempo de execução da pena, pelo trabalho. A contagem do tempo para o fim de detração é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.

D

a conversão da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos em pena
restritiva de direitos, desde que o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, tenha sido cumprido pelo menos um quarto da pena e os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a medida recomendável.

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Q303024

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303024 Direito Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

Os crimes de abuso de autoridade são delitos de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato é a pessoa que sofre a ação ou omissão criminosa; o sujeito passivo mediato é o Estado, titular da Administração Pública, pois sempre que um abuso é praticado a função pública não está sendo desempenhada corretamente. Assim sendo, se o abuso de autoridade é praticado por servidor federal, o sujeito passivo mediato do crime é a União e, por isso, a competência para processar e julgar o
funcionário é da Justiça Federal.

B

A Lei de Abuso de Autoridade é um diploma legal exclusivamente penal. As sanções penais são: a) advertência; b) suspensão temporária do cargo função ou posto; c) destituição da função; d) demissão; e) multa; e f) penas privativas de liberdade (detenção/reclusão). As penas referidas nos itens “a” a “d” são classificadas doutrinariamente como penas acessórias.

C

As condutas típicas previstas na Lei de Abuso de Autoridade são crimes funcionais. No processamento de tais delitos deve ser facultada a defesa preliminar ao denunciado, antes do recebimento da denúncia, nos termos do Código de Processo Penal.

D

Nos crimes de Abuso de Autoridade a denúncia deve ser apresentada em três vias, dentro do prazo de 72 horas a contar do recebimento do inquérito ou das peças de informação.

Q303023

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303023 Direito Penal

“A”, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade de
outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou:

A

crime de “direção perigosa”, previsto na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

B

contravenção penal de “direção perigosa”.

C

crime previsto na Lei n. 11.343/06 (Lei sobre Drogas).

D

mera infração administrativa.

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Q303005

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303005 Direito Penal

Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:

A

corrupção ativa.

B

homicídio simples.

C

denunciação caluniosa.

D

extorsão mediante seqüestro.

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Q303004

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303004 Direito Penal

O objeto material do crime de peculato- apropriação pode ser:

A

dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

B

dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

C

dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

D

dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

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Q303003

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303003 Direito Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.

B

O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.

C

São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.

D

O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito.

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Q303002

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303002 Direito Penal

Com base na legislação penal brasileira e na doutrina dominante, é correto afirmar que:

A

admite-se legítimas defesas putativas recíprocas.

B

é possível legítima defesa contra ação isolada de um animal irracional.

C

admite-se legítima defesa real contra legítima defesa real.

D

admite-se legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

Q303001

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303001 Direito Penal

Em relação ao crime de homicídio, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O “outro crime" de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal somente pode ser executado pelo agente do homicídio.

( ) Na “emboscada” o sujeito ativo aguarda ocultamente a passagem ou chegada da vítima, que se encontra desprevenida, para o fim de atacá-la. É inerente a esse recurso a premeditação.

( ) A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel.

( ) A causa privilegiadora do “relevante valor moral” é incompatível com o homicídio cometido com o emprego de veneno.

( ) O homicídio é crime comum.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

A

F - V - V - F - V

B

V - V - V - F - V

C

F - F - V - V - F

D

V - F - F - F - V

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Q303000

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303000 Direito Penal

Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:

A

exclui o dolo somente quando for evitável.

B

permite a redução da pena, se for inevitável.

C

sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.

D

sempre exclui o dolo e a culpa quer seja inevitável ou evitável.

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Q302999

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302999 Direito Penal

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A

É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.

B

No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.

C

Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem
indevida, independentemente da sua obtenção.

D

No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

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Q302998

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302998 Direito Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

Tentativa cruenta de homicídio é aquela que causa sofrimento desnecessário à vítima ou revela uma brutalidade incomum, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade humana.

B

O latrocínio (roubo qualificado com resultado morte) é uma modalidade especial de homicídio.

C

O crime de homicídio não pode ser causado por omissão.

D

As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva.

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Q302997

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302997 Direito Penal

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

A

Na tentativa perfeita ou acabada de homicídio o agente esgota o processo de execução desse crime, fazendo tudo o que podia para matar, exaurindo sua capacidade de vulneração da vítima.

B

O homicídio é delito formal.

C

O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.

D

No homicídio, a vingança por si só não leva necessariamente ao reconhecimento da qualificadora da torpeza.

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Q302996

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302996 Direito Penal

“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por:

A

crime de furto de coisa comum.

B

crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

C

crime de apropriação indébita.

D

nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta).

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