Questões de Concurso
Sobre culpabilidade em direito penal
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103455
Direito Penal
A observância ao Direito Penal protege o
Vigilante contra atitudes que excedam suas atribuições ou
infrinjam a lei durante o serviço. O Codigo Penal brasileiro
determina os conceitos fundamentais sobre a
culpabilidade nas ações criminosas ocorridas em
sociedade. Em relação a isso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o crime culposo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102460
Direito Penal
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio
praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João,
que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00.
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092392
Direito Penal
Charles, cidadão estrangeiro, ingressou no Brasil com o objetivo de divulgar a religião da qual é adepto. Segundo suas
convicções, acreditava que determinados “rituais de purificação energética” de ambientes, como bairros e vizinhanças,
legitimariam a destruição de bens considerados “amaldiçoados”, ainda que pertencentes a terceiros e sem a anuência destes.
Convencido dessa crença, Charles adentrou, sem autorização, o quintal de seu vizinho, onde este mantinha um altar com
imagens religiosas, passando a destruir tais objetos. Em razão da conduta, a Guarda Municipal foi acionada e interveio para
cessar a ação. Posteriormente, ao ser questionado pela autoridade policial, Charles alegou desconhecer a ilicitude de seu
comportamento, afirmando ter agido no exercício legítimo de sua crença religiosa. Considerando a Teoria do Crime e a
disciplina do Erro de Proibição no Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q4088245
Direito Penal
Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo
Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular,
mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q4088242
Direito Penal
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma
desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de
morte diversas vezes.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087973
Direito Penal
Compete ao Direito Penal a tutela de diversos bens reputados como essenciais para o convívio social, de maneira a se coibirem condutas nocivas, contudo apenas aqueles sujeitos enquadrados como imputáveis podem ser responsabilizados com uma pena. Diante do exposto, de acordo com o positivado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) sobre a imputabilidade penal, é correto afirmar que:
Q4057796
Direito Penal
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário
foi instado a examinar conduta atribuída a servidor
público que, em tese, poderia configurar infração penal.
Para aferir a existência de responsabilidade criminal,
procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do
delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito
Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado |
Q4037160
Direito Penal
Com base no disposto no Código Penal acerca da imputabilidade penal, analise a
sentença abaixo:
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (1ª parte). A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (2ª parte). Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (1ª parte). A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (2ª parte). Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023225
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às
causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.
O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental
ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é
isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de
medida de segurança.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023224
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às
causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.
O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por
uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade,
devendo ser a pena afastada.
Q4022460
Direito Penal
Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q4012631
Direito Penal
Marcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de
processo seletivo, foi contratado pela empresa, que, em momento posterior, tomou conhecimento, por meio do relato de outro
funcionário, de que Marcos não havia cursado a graduação no curso, ano e instituição de ensino indicados em seu currículo. A
empresa noticiou os fatos à autoridade policial, por entender que as informações referentes à conclusão da graduação,
constantes no documento apresentado, eram inverídicas. A conduta de Marcos é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996827
Direito Penal
Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de
Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária
Federal. Registre-se que João, que não conduzia o veículo
automotor, estava, de forma culposa, completamente
embriagado. Nesse contexto, quando o agente da lei exigiu a
apresentação dos seus documentos, João desferiu um soco no
rosto dele, sendo rapidamente imobilizado. Observadas as
formalidades constitucionais e legais, João foi encaminhado à
audiência de custódia, tendo narrado ao seu advogado que os
fatos se deram em razão do cenário de embriaguez completa de
natureza culposa, proveniente de álcool.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Q3980524
Direito Penal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho,
gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o
último.
Dessa
forma,
Caio pretende responsabilizá-lo
criminalmente pela conduta praticada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Q3972206
Direito Penal
Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e
professora universitária, realiza um sonho de criança ao
conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua
estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o
reencontro com a sua amiga de infância, Natalia, 47 anos de
idade, Simone aceita pequena quantidade de pó branco que lhe
é oferecida por Paulo, guia turístico. Simone, acreditando tratarse de brincadeira com farinha, recebe o pó branco e o guarda
em sua mochila de praia. Passados alguns minutos, Simone é
surpreendida por policiais civis que a imputam a prática de crime
de tráfico de drogas. Com base nos fatos narrados, marque a
afirmativa correta.
Q3962861
Direito Penal
Cristina, 42 anos de idade, escrivã da Polícia Civil do Estado
de Santa Catarina, em 23 de maio de 2024, recebe ordem de
seu superior hierárquico para auxiliá-lo na prática de atos de
tortura contra Ricardo, 35 anos de idade, detido legalmente por
suposto envolvimento nos crimes de organização criminosa,
tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por ser uma servidora
pública cumpridora das ordens de seus superiores hierárquicos,
Cristina cumpre a ordem de seu superior. Com base nos fatos
narrados, indique a afirmativa correta.
Q3954629
Direito Penal
A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952817
Direito Penal
Segundo o Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940345
Direito Penal
A teoria do delito, em sua concepção tripartida e finalista,
adotada majoritariamente no Brasil, define o crime como
um fato típico, ilícito e culpável. A correta alocação dos
elementos subjetivos, como o dolo e a culpa, e a análise
das excludentes de cada um desses substratos são
fundamentais para a justa aplicação da lei penal. A
evolução da teoria finalista da ação, proposta por Welzel,
reestruturou a análise do crime, deslocando o dolo e a
culpa da culpabilidade (como na teoria causalista) para o
interior do tipo penal, mais especificamente, para a
conduta.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Q3938616
Direito Penal
Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos
destacar corretamente a informada apenas em:
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