Questões da Prova FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Considerando-se o que prevê a Lei n. 8.069/90 acerca da adoção, analise as seguintes afirmativas.

I. Os interessados podem adotar os menores de 18 anos, desde que casados.
II. Os interessados não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
III. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados ou mantenham união estável.
IV. Será indeferido o pedido de adoção na hipótese de falecimento do adotante antes da sentença.

A análise permite concluir que são corretas

É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

I. a separação dos poderes.

II. os tributos estaduais.

III. os direitos e garantias individuais.

Completa(m) corretamente o enunciado acima

É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Presidente da República nomear