Questões da Prova CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
Foram encontradas 70 questões
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Havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, terá preferência o registro anterior ou mais antigo; a anterioridade ou antiguidade será determinada pelo número de ordem do título.
É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais
Somente os bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia.
É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.
É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.