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Q119677

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119677 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É vedado a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato retificado, refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos notários e registradores.

É permitida a cobrança, justificadamente, de emolumentos em decorrência da prática de ato retificado, refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos notários e registradores.

Verificando-se liminarmente a imprestabilidade de laudo pericial por erro, perderão o perito e o assistente técnico o direito ao valor remuneratício, devendo restituí-lo devidamente corrigido, se já recebido.

Verificando-se liminarmente a imprestabilidade de laudo pericial por erro grosseiro ou por má-fé, perderão o perito e o assistente técnico o direito ao valor remuneratício, devendo restituí-lo devidamente corrigido, se já recebido.

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Q119675

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119675 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A correição e a inspeção permanentes nos serviços extrajudiciais das Comarcas com mais de uma Vara caberão ao Juiz dos Registros Públicos.

Havendo mais de um Juiz de Registros Públicos a função correicional caberá àquele designado mais antigo no cargo.

Havendo mais de um Juiz Criminal na Comarca, os serviços de correição da polícia judiciária, delegacias e presídios caberão àquele designado pelo Diretor do Foro.

A correição extraordinária consiste na fiscalização normal, realizável a qualquer momento, podendo ser geral ou parcial, conforme abranja ou não todos os serviços da Comarca.

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Q119674

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119674 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao assumir uma Vara na qualidade de titular, o Juiz, discricionariamente, poderá proceder inspeção extraordinária em todos os serviços judiciais que sejam subordinados e extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, enviando relatório dessa inspeção à Corregedoria no prazo máximo de noventa dias após o início do exercício.

Cada Juiz deverá proceder a correição e inspeção ordinárias nos serviços de seu Juízo uma vez por bimestre, sendo a correição no primeiro mês, a inspeção no segundo e, correições e inspeções extraordinárias sempre que reputar necessário e conveniente.

Sempre que houver indícios de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, exceto em habeas corpus, poderá ser feita inspeção extraordinária.

A correição permanente consiste na inspeção assídua dos cartórios, delegacias de polícia, estabelecimentos penais e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre as atividades dos auxiliares e servidores da Justiça que lhe sejam subordinados, cumprindo-lhe diligenciar para o fiel cumprimento das disposições legais.

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Q119673

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119673 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

As inspeções correicionais dependem de aviso e o Corregedor- Geral as fará nos serviços de qualquer Comarca, Vara, Juizado ou serventia.

A função correicional na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízos, serventias, secretarias, serviços auxiliares, polícia judiciária e presídios, é exercida pelo exclusivamente pelo Corregedor-Geral da Justiça nos limites de suas atribuições.

As inspeções correicionais serão precedidas de aviso e o Corregedor-Geral as fará nos serviços de qualquer Comarca, Vara, Juizado ou serventia onde estiverem lotados mais de três Juízes.

A função correicional na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízos, serventias, secretarias, serviços auxiliares, polícia judiciária e presídios, é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelos Juízes Corregedores, e pelos Juízes de Direito nos limites de suas atribuições.

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Q119672

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119672 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Notário ou tabelião e oficial do registro ou registrador, são os serventuários judiciais, dotados de fé pública, a quem são delegados o exercício da atividade notarial e de registro.

Aos notários e registradores é vedada a prática de atos de seu ofício fora da circunscrição para a qual receberam a delegação, bem como a recusa ou atraso na prática de quaisquer desses atos.

Aos notários e registradores é facultada a prática de atos de seu ofício fora da circunscrição para a qual receberam a delegação, bem como a recusa ou atraso na prática de quaisquer desses atos.

Notário ou juiz de paz e oficial do registro ou registrador, são os serventuários parajudiciais, dotados de fé pública, a quem são delegados o exercício da atividade notarial e de registro.

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9: D

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