Questões da Prova Quadrix - 2013 - ABDI - Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos

Conforme a redação dada pela Lei nº 12.349 de 2010, o art. 3º da Lei Federal de Licitações estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame. Observe os seguintes critérios:

I. Menor impacto sobre recursos naturais como flora,

II. fauna, ar, solo e água. Preferência para materiais, tecnologias primas de origem local.

III. Maior eficiência na utilização de recursos naturais como , . agua e energia.

IV. Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

V. Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra.

VI. Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.

VII. Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Quantos, desses critérios, são considerados como diretrizes de sustentabilidade?

A Competência de legislar sobre normas específicas de Licitação cabe:

Aponte, entre as opções apresentadas, aquela que não constitui motivo para a desclassificação de um proponente da licitação.

Há quatro tipos de licitação:

Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei nº 8.666/93).

Melhor técnica: (art. 45, §1º, II da Lei nº 8.666/93).

Técnica e preço: (art. 45, § 1º, III da Lei nº 8.666/93).

Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei nº 8.666/93).

Aponte em qual modalidade de licitação é inviável a utilização do tipo melhor técnica.

O art. 34 da Lei de Licitações prevê a manutenção de registros cadastrais para fins de licitação. Assim, o registro cadastral representa os assentamentos atualizados, mantidos pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Dentre as assertivas, aponte aquela que não é verdadeira.