Questões da Prova FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

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Q357645
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357645 Direito Constitucional
Um grupo de universitários pretende organizar uma pas- seata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes para fins terapêuticos e recreativos. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a manifestação poderá ser
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Q357644
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357644 Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado decreta intervenção em Município situado em seu território, sem apreciação do ato pela Assembleia Legislativa, em decorrência do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação formulada para prover a execução de decisão judicial. Nesta hipótese, a decretação da intervenção deu-se
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Q357643
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357643 Direito Constitucional
Relativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar que
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Q357642
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357642 Direito Constitucional
É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes
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Q357641
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357641 Direito Constitucional
Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de
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Respostas
81: D
82: B
83: C
84: D
85: B
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