Questões da Prova ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo

O corte e a supressão da vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração ficam condicionados a estudo prévio de impacto ambiental e autorização do órgão federal competente, com a anuência do órgão estadual, quando forem realizadas no entorno de unidades de conservação, em corredores florestais ou em áreas que abriguem espécies da fauna ou flora ameaçadas de extinção.

A referida lei regula o uso e conservação da vegetação nativa remanescente da Mata Atlântica em qualquer estágio sucessional, dada a situação crítica de conservação do bioma em questão.

Não serão autorizados o corte e a supressão de vegetação primária, em qualquer hipótese.

Nos Estados em que os remanescentes de vegetação nativa primária e secundária forem inferiores a 5% da área original, não serão autorizados o corte, a supressão ou a exploração, em nenhuma hipótese.

Incêndios, desmatamentos ou outras intervenções não autorizadas ou licenciadas não acarretarão a perda da classificação de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração dos remanescentes do bioma Mata Atlântica.

2 - 4 - 3 - 5 - 1

5 - 4 - 2 - 1 - 3

2 - 1 - 3 - 4 - 5

1 - 4 - 3 - 5 - 2

3 - 5 - 2 - 4 - 1

A intervenção ou supressão de vegetação de APP será autorizada pelo órgão ambiental estadual competente, com a anuência prévia do órgão ambiental federal ou municipal, quando couber, ressalvados os casos de intervenção ou supressão de vegetação de APP situada em área urbana.

A intervenção ou supressão de vegetação de APP para extração de algumas substâncias minerais está condicionada à apresentação de EIA/RIMA para o processo de licenciamento, dentre outras exigências, como a não localização em remanescente florestal de Mata Atlântica primária.

É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente de nascentes, restingas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, exceto eventual e de baixo impacto ambiental.

Independe de autorização do órgão estadual competente o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de área de preservação permanente, desde que respeitadas as normas e requisitos técnicos aplicáveis ou obrigação previamente acordada, quando existir.

É considerada prática de ato de abuso e maus tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Não fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente.

Constitui excludente de antijuridicidade abater animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteção de cultivares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais ou por ser nocivo o animal, desde que legalmente autorizado pela autoridade competente.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões é conduta criminosa se os mesmos puderem provocar incêndios em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, em florestas e outras formações vegetais.

O comércio de motosserras, bem como sua utilização em florestas ou outras formas de vegetação é considerado crime quando não devidamente licenciado e registrado pela autoridade competente.

O estudo dos efeitos de xenobióticos e de poluentes naturais se dá nos diversos níveis de organização biológica: celular, organismo, população, comunidade e ecossistema.

Sua metodologia básica consiste na realização de ensaios de ecotoxicidade, com a determinação de efeitos letais e subletais sobre os organismos bioindicadores.

Seu objeto de estudo são as cerca de 100 mil substâncias sintéticas criadas pelo homem para os mais variados fins e sua interação com os meios biótico e abiótico.

São exemplos de organismos-teste de ensaios ecotoxicológicos: Daphnia similis e D. magna (Branchiopoda, Crustacea) e Poecilia reticulata (Osteichthyes, Vertebrata).