Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII

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Q472698
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472698 Direitos Humanos
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o  seguinte  item. 

É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.
Alternativas
Q472696
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472696 Direito Internacional Público
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o  seguinte  item.

É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado por crime doloso em outro país, mas ainda não condenado, para o qual haja possibilidade de extradição pela legislação brasileira.
Alternativas
Q472686
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472686 Direito Constitucional
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o  próximo  item.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo protocolo facultativo é o único ato internacional aprovado como equivalente a uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q472659
Direito Internacional Público Mercosul ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472659 Direito Internacional Público
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o  item a seguir.

A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), requisito fundamental a sua participação no bloco, cuja implementação deveria ter sido concluída em 2013.
Alternativas
Q470364
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q470364 Regimento Interno
A respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

A abertura de processo disciplinar, no âmbito do Conselho de Ética, contra um de seus integrantes não implicará necessariamente seu afastamento desse conselho.
Alternativas
Respostas
196: E
197: C
198: C
199: E
200: C
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