Questões da Prova CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde
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( ) O cálculo da TFE a ser recolhida, para todos os tipos de estabelecimento por ela alcançados, depende do número de funcionários ali empregados.
( ) Tanto para a TFE quanto para a TLIF, o índice de atualização do valor a ser recolhido a título de taxa é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
( ) A manicure que atende em sua própria residência, ainda que de forma não aberta ao público em geral, deve recolher a TFE.
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte, devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o estabelecimento, determinar se a TFE considerará o nível de risco à saúde animal para ser lançado corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00, seu recolhimento pode ser parcelado.
É correto o que se afirma em
I. A Contribuição de Melhoria será arrecadada e deverá ser paga mensalmente.
II. Não será permitido o pagamento de uma prestação sem que as anteriores estejam quitadas.
III. A mesquita do outro lado da praça não pagará a Contribuição de Melhoria porque é imune.
É correto o que se afirma em
I. Ainda que seja apenas possuidor e não seja proprietário do imóvel que reside, Joaquim José também é sujeito passivo da obrigação tributária.
II. O fato gerador é o custeio da construção da praça e toma por referência temporal a publicação no Diário Oficial da Cidade da aprovação do projeto da praça.
III. Incide Contribuição de Melhoria na alteração do traçado geométrico das ruas ao redor da praça e colocação de guias e sarjetas no seu entorno.
É correto o que se afirma em