A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, em alguns casos, é
possível contratar de forma direta de serviços, por
inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos
contratados forem de natureza singular, e considerados
serviços técnicos profissionais especializados ou de
empresas de notória especialização. Contudo, veda a
inexigibilidade para serviços
Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o
Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da
Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Um órgão federal pretende contratar determinada
empresa para prestação de serviços de treinamento e
aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor do contrato é de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e está condizente
com o preço de mercado. Nesse sentido e sobre o que
deve o órgão fazer, assinale a alternativa correta.