Assinale a opção que, de acordo com a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, Institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, contenha um dos objetivos dos
Institutos Federais, constante na Seção III:
De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei Nº 9.394/96, A educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga
horária mínima anual será de __________horas, distribuídas por um mínimo de____________
dias de efetivo trabalho escolar, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando
houver;
Q532910Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a opção incorreta:
Considerando o que está disposto no Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – assinale dentre as opções abaixo a que
não se constitui em vedação ao servidor público federal: