Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2
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Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
A precisão do osciloscópio é de 5 mV.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.