Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12
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Em outubro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda dos inibidores de apetite derivados de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol. O órgão manteve, em contrapartida, a permissão da venda da sibutramina, ainda que tenha incrementado os controles relacionados à sua prescrição. Acerca dessas substâncias e de seus aspectos farmacológicos, julgue os itens que se segue.
A sibutramina é usada no tratamento da obesidade por sua ação
no sistema nervoso central, que inibe a recaptação da
serotonina e noradrenalina sem atividade de liberação e
propicia a modulação da neurotransmissão bem como o
aumento da saciedade.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.