Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12

Foram encontradas 120 questões

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Q547252 Farmácia

Em outubro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda dos inibidores de apetite derivados de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol. O órgão manteve, em contrapartida, a permissão da venda da sibutramina, ainda que tenha incrementado os controles relacionados à sua prescrição. Acerca dessas substâncias e de seus aspectos farmacológicos, julgue os itens que se segue.

A sibutramina é usada no tratamento da obesidade por sua ação no sistema nervoso central, que inibe a recaptação da serotonina e noradrenalina sem atividade de liberação e propicia a modulação da neurotransmissão bem como o aumento da saciedade.

Alternativas
Q543055 Direito Penal
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Alternativas
Q543054 Direito Penal
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Alternativas
Q543052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.
Alternativas
Q543050 Direito Constitucional

No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.

A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

Alternativas
Respostas
66: C
67: C
68: C
69: E
70: E