Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4
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Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.
De acordo com o regime de competência, no momento da assinatura do contrato, deve-se fazer um registro no ativo circulante do valor referente ao tempo de vigência do contrato.