Questões da Prova ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais

Quanto aos mecanismos de controle interno e externo da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:

 Pode-se afirmar que são competências do Tribunal de Contas da União:

I- proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

II- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III- emitir, nos termos da Constituição Federal, parecer prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no Regimento Interno.

Analise os itens abaixo, classificando-os como certos ou errados e, em seguida, escolha a opção que se adequa aos itens marcados.

I- Por entidades paraestatais entende-se o gênero do qual são espécies distintas as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os serviços sociais autônomos.

II- Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III- Na esfera federal, do ponto de vista orçamentário, as empresas estatais dependentes situam-se no 'orçamento de investimento', enquanto as empresas estatais não dependentes situam-se no 'orçamento geral da União'.

IV- Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos fi nanceiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Sobre o Constitucionalismo, assinale a opção correta.

Mariana e Giovana são irmãs. O pai delas viajou para a Itália com 50 anos, contudo algum tempo depois faleceu. No mês e ano em que o pai delas faleceu, Mariana tinha 7/8 da idade de Giovana e a soma de suas idades era igual à idade do pai delas. Sabendo-se que Giovana é 5 anos mais velha do que Mariana, pode-se afirmar que: