Questões da Prova FUNCAB - 2014 - Câmara Municipal de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde

doença profissional.

campanha eleitoral.

tratamento de saúde de pessoa da família.

calamidade pública.

por motivo de acidente ocorrido em serviço.

têm como atribuições a apuração ou a apreciação de ato ou fato determinado, extinguindo-se quando alcançado o seu fim.

têm como uma de suas atribuições representar a Câmara durante o período de recesso legislativo.

são compostas por vereadores e, excluído o Presidente, cada vereador tem assegurado o direito de ser integrante titular de ao menos uma Comissão Permanente.

podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade mediante requerimento de qualquer cidadão.

podem convocar, com exceção do Prefeito e do Vice-Prefeito, qualquer integrante do Poder Público Municipal para prestar informações sobre os assuntos inerentes às suas atribuições.

pela iniciativa popular no processo legislativo.

por representantes indicados pela comunidade.

pela participação de decisão da administração pública.

mediante ação fiscalizadora sobre a administração pública.

por plebiscito

Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.

São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.

Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.

São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.

o servidor público, em razão da necessidade de preservação de sua imparcialidade, proibido está de associar-se a sindicatos.

o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

a investidura em cargo efetivo, emprego público e cargo em comissão depende da prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.

os servidores públicos, em razão da natureza de sua função, não têm direito à remuneração superior à que fazem jus no trabalho diurno caso prestem trabalho noturno.