De acordo com a Lei no. 6.938-81 o Sistema Nacional do
Meio Ambiente – SISNAMA é organizado com vários órgãos
distribuídos pelos entes da federação sendo que os entes
municipais participam dos órgãos:
De conformidade com o Código Civil aquele que, achando-se
em relação de dependência para com outro, conserva a posse
em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções
suas está na situação de: