A respeito do licenciamento ambiental de unidades de
tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei
nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.
Com relação às tarifas pelo fornecimento de água e a coleta de
esgotos, analise as afirmativa a seguir.
I. As tarifas de esgotos serão fixadas entre 40% e 100% das
tarifas de água, em função da origem e natureza dos
investimentos necessários à implantação, operação e
manutenção dos serviços.
II. A diferença entre a primeira e a última faixa de consumo não
pode ultrapassar 50 % (cinquenta por cento).
III. A estrutura tarifária representa a distribuição de tarifas por
faixa de consumo e volume esgotado.
Está correto o que se afirma em:
Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da
Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA (Decreto Estadual nº 18.251/1994), os
imóveis serão classificados e cadastrados em categorias,
discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas
ocupações.
Nesse sentido, assinale a opção quenão corresponde a uma
dessas categorias.
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico
poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo.
Nesse sentido, assinale a opção que indica a entidade que
não possui representação assegurada pela Lei nº 11.445/2007.