Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao
disposto na Constituição Federal quanto às disposições
aplicáveis sobre o servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo
Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.172, de 01 de
dezembro de 2008, quanto à cooperação.
Assinale a alternativa correta sobre a cobrança do
uso de recursos hídricos de acordo com as previsões
expressas da Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de
1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e outras providências.
Assinale a alternativa correta sobre a suspensão de
serviços pelo prestador de acordo com a Lei Federal n°
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
Assinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe
a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, no tocante a aspectos técnicos.