Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma
prestar informações em habeas corpus depois que o relator
exaurir a sua competência jurisdicional.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do
TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte
Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para
prevenir divergências entre as seções.
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor
público federal, aposentou-se voluntariamente. Em
2016, comprovou-se que Joaquim, em 2015, ainda no
exercício de suas funções, havia cometido ato de improbidade
administrativa. Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de
Joaquim deverá ser cassada.
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Rafael e Caio, servidores públicos
federais, respondem, cumulativamente, a processos
administrativo e criminal por atos cometidos no exercício de
suas funções. Na esfera criminal, Rafael foi absolvido por ter
comprovado a inexistência do fato; Caio foi absolvido por ter
apresentado prova de não ter sido o autor do fato. Assertiva:
Nessa situação, Rafael e Caio não poderão ser
responsabilizados administrativamente.
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público
federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser
reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele
deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova
vaga.