O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei
n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras,
serviços ou compras, até
É dispensada a licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016,
de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades
precípuas, quando as necessidades de instalação e localização
condicionarem a escolha do imóvel, desde que o
preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia, para
Quando a Lei n° 8.666/1993 estabelece os critérios de
julgamento como sendo menor preço, melhor técnica e
outros, está estabelecendo o denominado principio do
julgamento