Q892125Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto
de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao
Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem
nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:
Q892124Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à
Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal,
legislar sobre todas as matérias de competência do Município,
EXCETO:
Q892123História e Geografia de Estados e Municípios
No século XIX, a prática da navegação pelos rios Tocantins e
Araguaia movimentou a comercialização de mercadorias entre
as cidades ribeirinhas do norte goiano e outros centros
comerciais, como o porto de Belém, no Pará. Entre as cidades
que foram beneficiadas economicamente por sua posição
estratégica, destaca-se: