Questões da Prova VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor

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Q410184 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,
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Q410183 Direito Processual Penal
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo
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Q410182 Direito Processual Penal
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será
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Q410180 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal
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Q410178 Direito Penal
“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que
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Respostas
16: B
17: C
18: D
19: B
20: E