A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base em princípios
fundamentais. Assinale a alternativa que não constitui, nos
termos da Lei, um princípio fundamental.
A nomeação é o único caso de provimento original de cargo.
Os demais casos da Lei n.º 8.112/1990 são de provimento
derivado, quando decorrente de vínculo anterior entre o
servidor e a Administração Pública. Assinale a alternativa que
não apresenta uma forma de provimento derivado.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
Básico do Distrito Federal (ADASA), vincula-se à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(SEDUMA) e integra a estrutura organizacional do Governo
do Distrito Federal. Assinale a alternativa correta quanto às
características dessa Agência.