Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

A argumentação do texto se organiza em torno de duas idéias opostas de trabalho: o trabalho como “puro desgaste da vida” (L.6) e o trabalho como capacidade de “transformação e emancipação de todos” (L.14).

A retirada da preposição em “de transformar” (L.3) violaria as regras de gramática da língua portuguesa, já que essa expressão complementa “capacidade” (L.2).

No primeiro período do texto, o pronome “nada” integra, como auxiliar da ênfase, uma expressão comparativa; mas, no terceiro período, o mesmo pronome perde o sentido comparativo pela presença do “não”.

Da organização das idéias do último parágrafo do texto, é correto que se interprete “coquetel” (L.11) como “conhecimentos específicos” (L.11).

O emprego da flexão de plural em “vão” (L.10) respeita as regras de concordância com “mais de 70% do trabalho” (L.9).

Respeitaria as regras de pontuação e de redação de documentos oficiais a inserção da expressão “por que não?” (L.6-7) no corpo de um ofício, tanto entre vírgulas quanto entre travessões, como aparece no texto.

A interpretação coerente das idéias do texto permite associar “ele” (L.4) tanto com “trabalho” (L.3) quanto com “mundo do trabalho” (L.1). Ambigüidades assim devem ser evitadas na redação de textos oficiais.

A conjunção “se” (L.2) introduz uma condição para que o trabalho diminua.

A opção pelo emprego das formas verbais “tem mudado” (L.1) e “está mudando” (L.4) indica que a argumentação do texto mostra as mudanças do “trabalho” como durativas, estendidas no tempo.

A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República após aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição Federal vigente prevê que 21 (vinte e um) dos ministros sejam necessariamente oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo TST ao presidente da República dentre juízes de tribunais regionais do trabalho; três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, estes últimos seis a partir de listas tríplices encaminhadas ao presidente da República pelo TST, depois de reduzidas as listas sêxtuplas encaminhadas pelos órgãos de classe das respectivas corporações.

O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.

A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.