Questões de Concurso Comentadas para fcc

Ao criar viewports no Layout e atribuir escalas diferentes, as cotas e os textos criados no Model Space se ajustam à escala da vista. Para que esses objetos usados para inserir informações no desenho possam ser mostrados do mesmo tamanho no Paper Space, o AutoCAD possui uma propriedade que se denomina: 

No AutoCAD, blocos são objetos criados para representar elementos usados repetidas vezes no desenho como móveis, símbolos, carimbos, margens, legendas entre outros. A respeito das características dos blocos, é correto o que se afirma em: 

Tratamento, através de softwares, das informações obtidas por meio do sensoriamento remoto e do GPS para a produção de mapas, cartogramas, gráficos e sistematizações em geral. 
O enunciado refere-se à disciplina de 

Em “Escalas da urbanização brasileira”, texto publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aborda-se que os efeitos da urbanização ocorrem de modo distinto em cada região, correspondendo a diferentes escalas ou tempos de um mesmo processo. O território em sua totalidade entrega-se a diferentes impulsos, expressando em suas morfologias e em suas condições econômico-sociais essas diferentes escalas da urbanização.  
Com relação à municípios em estágio avançado de urbanização, é correto afirmar que se caracterizam por

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares: 

Com relação ao edifício que atenda às seguintes diretrizes:
I. Implantação de medidas de controle do escoamento superficial na fonte; II. Utilização de pavimento semipermeável, sem vegetação; III. Utilização de área ajardinada sobre solo natural; IV. Utilização de pavimento poroso.
Este contribui, direta e principalmente, na

Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA: 

A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa Maffei Costa, observados os considerandos constantes deste documento, há preocupação dos autores em constatar dados fáticos da realidade do crescimento acelerado e desorganizado das cidades e, ainda, em apontar suas consequências. 
Neste sentido, são dados fáticos, que justificam e embasam o instituto do solo criado: 
I. no território de uma cidade, certos locais são mais favoráveis à implantação de diferentes tipos de atividades urbanas. II. a legislação de uso do solo procura limitar este adensamento, diferenciadamente para cada zona, no interesse da comunidade. III. um dos efeitos colaterais da legislação de uso do solo é o de valorizar diferentemente os imóveis, em consequência de sua capacidade legal de comportar área edificada, gerando situações de injustiça. IV. o direito de propriedade, assegurado na Constituição, é condicionado pelo princípio da função social da propriedade, não devendo, assim, exceder determinada extensão de uso e disposição, cujo volume é definido segundo a relevância do interesse social.
É correto o que consta em

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo, nos quais são inscritas as obras que compõem o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público ou por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. 
São os 4 Livros do Tombo:

Nos termos do Art. 3 da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Entretanto, a lei determina territórios onde não é permitido o parcelamento do solo, independentemente da localização. São as áreas: 
I. alagadiças e sujeitas a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. que tenham sido aterradas com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. IV. onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
É correto o que consta em

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, 

Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo  

Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT: 
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em

Íris, empregada no condomínio Solar dos Deuses, sofreu acidente e teve que amputar uma perna. Ato contínuo, em flagrante atitude discriminatória, o síndico a dispensa, alegando que não poderia manter uma empregada sem um membro, pela preservação da imagem do condomínio. Nessa situação, com base na legislação que rege a matéria, Íris terá direito, além da reparação pela ofensa de ordem moral, a  

Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus 

A financeira Crédito Legal e seu gerente de vendas Sócrates, empregado celetista, pactuaram a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Para o seu melhor desempenho, referido empregado adquiriu equipamentos tecnológicos para fazer frente à boa execução das atividades, tendo gasto R$ 3.000,00, bem como contratou um novo plano de internet que lhe custará R$ 400,00 mensais. Nessa hipótese, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora 

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor 

Suponha que determinado agente público que detém competência para expedição de licenças para funcionamento de empreendimentos, em face do grande número de solicitações e visando dar mais celeridade aos processos, cogite delegar a agente subordinado a competência decisória para empreendimentos de pequeno impacto. De acordo com as disposições da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, tal delegação afigura-se 

Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão  

Considere que determinada autoridade administrativa esteja avaliando, em determinada situação fática envolvendo a prestação de serviço público por particular, o cabimento de concessão ou de permissão para o desempenho do referido serviço. Para o deslinde da questão, a autoridade deverá ter em mente que