Questões de Concurso
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Nos termos da lei das parcerias (Lei nº 13.019/2014) e da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), o referido dirigente
Nos termos da legislação aplicável, a resposta do Serviço de Informações ao Cidadão foi
I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor reduzida em cinco anos em relação às idades fixadas na Constituição do Estado como regra geral para servidores sujeitos ao regime próprio, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
II. Submissão de agentes públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ao regime geral de previdência social; e
III. Aposentadoria compulsória aplicável aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição e a idade máxima estabelecida para servidores titulares de cargo efetivo.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal o quanto referido em
I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização;
II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integrante da Administração indireta estadual;
III. Determinação de sustação de contrato celebrado por órgão da Administração direta estadual.
À luz da Constituição Federal, inserem-se nas competências da Corte de Contas estadual os atos referidos em
Considere os tipos de fissuras em alvenaria de vedação apresentados a seguir:
As figuras I, II, III e IV representam, respectivamente:
Considerando que o coeficiente de majoração das ações seja igual a 1,4, o concreto C20 e a armadura simples de flexão de aço CA50 com 8,0 cm2, a posição da linha neutra dessa viga de concreto é, em cm,
Para a realização de um projeto geotécnico, considere o perfil a seguir:
A condutividade hidráulica para o perfil geotécnico, na direção vertical, em cm/s, é:
Dados: − Taxa de aplicação superficial no decantador: 50 m3/m2 × dia − Profundidade útil do decantador: 5 m
A vazão linear das calhas de coleta de água decantada, em litro/s × m, é:
O volume total de corte a ser realizado na gleba, considerando a remoção total do solo indicado nas seções de corte (Sc1 e Sc2), em metros cúbicos, é:
Indicam os valores referentes ao “lucro líquido” para o ano 1, e a “outras receitas/(despesas)” para o ano 2, respectivamente,
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I: