Questões de Concurso Comentadas para fcc

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Q2104946 Legislação Estadual
Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada por exame médico pericial do órgão competente. Todavia, três anos após a aposentadoria, foi nomeado para o exercício de cargo comissionado em câmara municipal, passando a assessorar vereador em seu gabinete. Em vista da situação, a Administração Estadual
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Q2104945 Direito Administrativo
Belmiro Penaforte é presidente de uma organização da sociedade civil dedicada à assistência social e celebrou com a municipalidade um termo de colaboração, visando a manutenção de um refeitório popular, para atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Após o término da vigência do ajuste, Belmiro, em conluio com o gestor da parceria, deixou de prestar contas do ajuste.
Nos termos da lei das parcerias (Lei nº 13.019/2014) e da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), o referido dirigente
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Q2104944 Direito Administrativo
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é denominado
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Q2104943 Direito Administrativo
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação − quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são
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Q2104942 Legislação Federal
Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local. Ao indagar sobre a presença do referido servidor, ele é verbalmente informado que ele se encontra em gozo de férias. Desconfiado da informação que lhe é fornecida, ele indaga por escrito ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do órgão sobre o período de gozo de férias do citado servidor, de forma a conferir se o que lhe dizem é verdade. Em resposta, o SIC nega-se a fornecer a informação, sob pretexto de que o jornalista não esclareceu o motivo da consulta.
Nos termos da legislação aplicável, a resposta do Serviço de Informações ao Cidadão foi
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Q2104941 Direito Constitucional
No âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração direta e indireta:
I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor reduzida em cinco anos em relação às idades fixadas na Constituição do Estado como regra geral para servidores sujeitos ao regime próprio, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
II. Submissão de agentes públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ao regime geral de previdência social; e
III. Aposentadoria compulsória aplicável aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição e a idade máxima estabelecida para servidores titulares de cargo efetivo.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal o quanto referido em
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Q2104940 Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
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Q2104939 Direito Constitucional
Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual:
I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização;
II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integrante da Administração indireta estadual;
III. Determinação de sustação de contrato celebrado por órgão da Administração direta estadual.
À luz da Constituição Federal, inserem-se nas competências da Corte de Contas estadual os atos referidos em
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Q2104937 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os direitos a
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Q2104936 Direito Administrativo
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, nos casos em que é inexigível a licitação por ser inviável a competição, recai-se nos processos de Contratação Direta. Considerando a execução dos contratos:
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Q2104933 Engenharia Civil

Considere os tipos de fissuras em alvenaria de vedação apresentados a seguir:


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As figuras I, II, III e IV representam, respectivamente:

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Q2104927 Engenharia Civil
Uma viga biapoiada na seção 20 × 60 cm está sujeita a um momento característico de 120 kNm e possui a armadura dada na figura a seguir:
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Considerando que o coeficiente de majoração das ações seja igual a 1,4, o concreto C20 e a armadura simples de flexão de aço CA50 com 8,0 cm2, a posição da linha neutra dessa viga de concreto é, em cm,
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Q2104920 Engenharia Civil

Para a realização de um projeto geotécnico, considere o perfil a seguir:


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A condutividade hidráulica para o perfil geotécnico, na direção vertical, em cm/s, é:

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Q2104918 Engenharia Civil
Nos projetos de estação de tratamento de água para abastecimento público, os decantadores são unidades destinadas à remoção de partículas presentes na água, pela ação da gravidade. Considere os dados a seguir.
Dados: − Taxa de aplicação superficial no decantador: 50 m3/m2 × dia − Profundidade útil do decantador: 5 m
A vazão linear das calhas de coleta de água decantada, em litro/s × m, é:
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Q2104910 Engenharia Civil
Considere a gleba em planta e as seguintes seções de corte (Sc1 e Sc2) do levantamento topográfico a seguir:

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O volume total de corte a ser realizado na gleba, considerando a remoção total do solo indicado nas seções de corte (Sc1 e Sc2), em metros cúbicos, é: 
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Q2104908 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as condições e o meio o ambiente de trabalho na indústria da construção, para elaboração do projeto e execução das escavações a céu aberto, deverão ser observadas as condições exigidas nas normas técnicas regulamentadoras, sendo que as estruturas devem ser dimensionadas para garantir a estabilidade de taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 
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Q2104901 Contabilidade Geral
Na tabela abaixo, são apresentadas informações retiradas da Demonstração do resultado do exercício (elaborada conforme as normas brasileiras de contabilidade) da empresa ShowDeBola, uma fabricante de bolas esportivas. Os valores (em milhares de Reais) referem-se ao encerramento dos anos fiscais 1 e 2, findos em 31 de dezembro. 
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Indicam os valores referentes ao “lucro líquido” para o ano 1, e a “outras receitas/(despesas)” para o ano 2, respectivamente,
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Q2104899 Direito Administrativo
Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, perante a Justiça do Trabalho. Tal decisão, reconhecendo perdas inflacionárias anteriores, determinou o reajuste dos salários da categoria no índice de 30%, retroativa à data-base respectiva. A empresa contratada, com base nas normas editalícias, protocoliza solicitação de repactuação do contrato para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrando analiticamente o impacto de tal decisão nos custos contratuais, à razão de 27% do valor contratual vigente, a contar da data-base indicada na sentença. Diante de tal situação e uma vez constatada a correção dos cálculos apresentados, a Administração deve, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
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Q2104898 Direito Administrativo
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; 
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Q2104897 Direito Administrativo
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de   I  a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
Alternativas
Respostas
4941: B
4942: A
4943: A
4944: C
4945: B
4946: E
4947: D
4948: C
4949: B
4950: D
4951: A
4952: D
4953: D
4954: D
4955: A
4956: B
4957: D
4958: D
4959: B
4960: E