Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |
Q2104944
Direito Administrativo
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo
voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é
denominado