A correta formalização do contrato é crucial para o andament...

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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |

Q2504073 Direito Administrativo

A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.

O prazo para assinatura do contrato será de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado de ofício pelo órgão.

O prazo para assinatura do contrato será de dez dias úteis, prorrogável por até dois períodos iguais, mediante solicitação fundamentada da contratada.

O prazo para assinatura do contrato será definido no Edital do certame, podendo ser prorrogado por igual período.

Cabe ao agente de contratação definir o prazo para assinatura do contrato no momento da convocação, sendo o prazo prorrogado automaticamente por igual período.

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