Questões de Concurso Comentadas para fcc

Acerca da avaliação dos serviços públicos, ela deve ocorrer, no mínimo,

Quanto ao princípio da legalidade, a

Embora a ciência da administração se funde em conhecimentos comuns, é necessário conceber diferenças entre administração pública e administração privada, por exemplo: 

Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a seleção

No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em

As disposições introduzidas pela Lei nº 13.869, de 2019, relativas a sanções e penas pela prática de atos de abuso de autoridade

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de 

Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em

Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se de norma constitucional de eficácia 

Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por base as disposições constitucionais respectivas:

I. são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
II. deverão funcionar descentralizadamente, servindo-se para esse fim de equipamentos públicos e comunitários situados nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III. instalarão a justiça itinerante, constituindo para tanto Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso à justiça dos jurisdicionados da respectiva região.
IV. entre os juízes que os compõem, um quinto será de advogados com mais de dez anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais serão juízes do trabalho, promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS de 

O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:

Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará

A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que: 

Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Constituição Federal estabelece como comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, entre outras, 

Aos brasileiros são garantidos, constitucionalmente, direitos individuais, coletivos e sociais, entre outros. No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que:

I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. É livre a associação sindical ou profissional, desde que autorizada pelo Estado, facultada a intervenção do Poder Público nos termos da lei.
III. É direito do trabalhador urbano ou rural, entre outros constitucionalmente previstos, a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
IV. É direito do trabalhador jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Está correto o que consta APENAS de

Para descobrir qual é o código que dá acesso a um computador, foram feitas várias tentativas, para as quais foram geradas as mensagens que seguem: 



De cordo com as mensagens, o código correto é: 

Quantidades iguais de soluções de álcool etílico, uma a 70% e outra a 50%, foram misturadas, obtendo uma nova solução. Obteremos uma nova solução e álcool a:

Retoma um termo mencionado anteriormente no texto a palavra sublinhada no seguinte trecho: 

É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em: 

Pode-se descrer do juízo de um homem que rasgue dinheiro, não porém do de outro que reparta dinheiro conosco. (2º parágrafo) Depreende-se desse comentário irônico do cronista a seguinte crítica: nós, homens, somos