Questões de Concurso Comentadas para fcc

Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a cargo eletivo na esfera federal. Nessas circunstâncias, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do referido membro do Ministério Público é 

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de

No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instância final, deixou de efetuar depósito prévio ou arrolamento de bens, previstos em lei estadual como condição de admissibilidade recursal. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condição estabelecida em lei é 

Os dois fluxos de caixas abaixo (A e B) referentes a dois projetos, mutuamente excludentes, possuem a mesma taxa interna de retorno positiva de 10% ao ano e apresentam também o mesmo desembolso (D) na data inicial (Ano 0).
Ano             Fluxo de caixa A (R$)           Fluxo de caixa B (R$)
0                                  − D                                        − D
1                                  22.000,00                        (X – 13.750,00)     
2                                  24.200,00                                X 

O valor de X correspondente ao fluxo de caixa B é igual a

Uma dívida referente a um empréstimo deverá ser quitada por meio de 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data em que foi realizada a dívida. Sabe-se que foi utilizado o sistema francês de amortização a uma taxa de 2% ao mês com o valor de cada prestação igual a R$ 8.930,00. Se o saldo devedor da dívida logo após a quitação da 1ª prestação é igual a R$ 195.070,00, então a soma dos valores das amortizações incluídas na 1ª e 2ª prestações é igual a  

Dois títulos de valores nominais iguais são descontados em um banco 3 meses antes de seus vencimentos. Para um dos títulos utilizou-se operação de desconto comercial simples e para o outro a de desconto racional simples. Se em ambos os casos considerou-se a taxa de desconto de 24% ao ano e o valor do desconto correspondente à operação de desconto racional simples foi de R$ 1.200,00, a soma dos respectivos valores atuais é de

Dois capitais de mesmo valor são aplicados em uma instituição financeira em uma mesma data. Um dos capitais é aplicado, durante 1 semestre, a uma taxa de juros compostos de 4% ao trimestre e o outro, durante 8 meses, a uma taxa de juros simples de 24% ao ano. Se a soma dos juros das duas aplicações é igual a R$ 6.040,00, o montante referente à aplicação sob o regime de capitalização simples supera o outro montante em

Entre os recursos utilizados na composição do texto, está o emprego

Com a mudança de casa, o menino acabou descobrindo que as expressões “nunca mais” e “para sempre”

A chave de sua compreensão talvez esteja na pontuação, no indiscreto travessão que liga uma coisa à outra enquanto finge separá-las.
O período acima incorpora uma nova, coerente e correta redação caso se substitua o segmento sublinhado por

Considere estas orações:

I. Talvez a história do homo sapiens esteja chegando ao fim.

II. Ao final de sua história, no que se transformará o homo sapiens?

III. Saberá o homo sapiens identificar o que de fato ele quer?

Essas orações articulam-se de modo claro, coerente e correto neste período único:

O autor do texto, segundo o que dispõe no parágrafo

A empresa Bem Barato Ltda. tinha em estoque cinco máquinas de lavar roupa da marca Bem Boa. Como a empresa precisava melhorar os índices de liquidez, o gerente da empresa, após vender uma máquina por mil reais à vista, em dinheiro, escriturou na contabilidade que tinha realizado a venda de cinco máquinas, sendo uma à vista, e quatro a prazo, fazendo os correspondentes lançamentos nas contas estoque, caixa e clientes, entre outras. Logo em seguida, a empresa foi submetida a procedimento de fiscalização por parte da autoridade tributária estadual competente para fiscalizar e lançar o ICMS. No decorrer dos trabalhos foi constatada a diferença mediante o controle físico dos bens, entre o número de unidades estocadas (quatro) e os valores de saldo inicial, entradas (cinco) e saídas (cinco) de unidades da máquina Bem Boa. Em decorrência desta constatação, 

Existe uma NBC TA específica que se aplica quando o auditor independente decide usar amostragem na execução de procedimentos de auditoria. Segundo esta norma,

Conforme a NBC TA 200 (R1), ao conduzir a auditoria contábil, os objetivos gerais do auditor são

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual)

De acordo com a Constituição Federal, normas relativas a critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, bem como normas de igual objetivo, mas que não veiculem tais critérios, poderão ser estabelecidas, respectivamente, por meio de

Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara Municipal projeto de lei que condiciona o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seus munícipes ao pagamento dos eventuais débitos de ISSQN em atraso.
No caso de aprovação desta lei, munícipes inconformados pretendem recorrer ao judiciário para efetuar o pagamento do seu IPTU em dia, sem ter necessariamente que quitar concomitantemente eventuais débitos em atraso de ISSQN.
É medida jurídica adequada ao caso:

Transportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em Barueri/SP para Salvador/BA por meio terrestre.
Na pressa em iniciar o transporte o motorista do caminhão contratado não pegou a Nota Fiscal das mercadorias transportadas; trazendo consigo somente o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas correspondente.
Ao ser parado pela fiscalização de trânsito estadual no Espírito Santo, por mais que tenha insistido com o fiscal de que o transporte teve seu início no Estado de São Paulo com destino final Salvador/BA, como indicado no Conhecimento de Transportes, recebeu auto de infração cobrando ICMS e multa devidos ao Espírito Santo por transportar mercadorias desacompanhadas de documento fiscal.
O Fiscal capixaba também arbitrou os valores das mercadorias no cálculo do débito fiscal exigido no auto de infração.
Com base na situação relatada e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, quanto à indicação do Estado do Espírito Santo como Sujeito Ativo no auto de infração e ao arbitramento efetuado, a fiscalização

Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas decorrentes dessa falta de pagamento.
Nesse caso,