De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), é correto afirmar que
Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia
resolveu ceder crédito orçamentário, no montante de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Ministério da Saúde para
que fosse executada uma despesa Y, da mesma categoria de
programação. Do ponto de vista orçamentário, é correto
afirmar que tal cessão se denomina