Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é c...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787334 Direito Administrativo

Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado

a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.

à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.

à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.

à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.

à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.

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