Questões de Concurso
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De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade;
IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 2 anos.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 10 - Compete aos Conselhos Regionais:
I - eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro;
II - expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados;
III - fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando às autoridade competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 8º - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I - por renúncia;
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
III - por condenação a pena superior a 3 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em:
Independentemente do formato da estrutura organizacional de cada Estado e Município, é fundamental a configuração de uma organização que contemple a existência de um dirigente geral ou responsável legal pela instituição, uma equipe diretiva e um corpo de diretores e/ou coordenadores dos programas de atendimento socioeducativo. Essas instâncias devem articula-se entre si por meio de um mecanismo colegiado denominado Grupo Gestor, que pretende fundamentalmente:
I- constituir-se num mecanismo de integração orgânica e sistêmica do grupo de gestores do sistema socioeducativo;
II- ser um canal privilegiado para se estabelecer uma interlocução ativa e participativa entre os diferentes atores que integram as comunidades educativas;
III- compartilhar individualmente o poder nos processos decisórios do planejamento à execução das ações.
Está correto o que se afirma em:
Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:
I- estímulo à prática da intersetorialidade;
II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;
III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;
IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
III - Plano de Assistência Social.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
§ 1º O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: I - ______ representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 4º A assistência social regese pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmativas sobre a psicologia social:
I- A psicologia social aborda as relações entre os membros de um grupo social, portanto se encontra na fronteira entre a psicologia e a sociologia.
II- Ela busca compreender como o homem se comporta nas suas interações sociais. Para alguns estudiosos, porém, a comparação entre a Psicologia Social e a Sociologia não é assim tão simples, pois ambas constituem campos independentes, que partem de ângulos teóricos diversos.
III- Há, portanto, uma distância considerável entre as duas, porque enquanto a psicologia destaca o aspecto individual, a sociologia se atém à esfera social.
Está correto o que se afirma em: