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Considerando a legislação educacional brasileira e o dever do Estado com a educação, analise as assertivas a seguir:
I. É dever do Estado oferecer atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
II. É dever do Estado oferecer o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em:
Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
A respeito da lei federal nº 9.394 (LDB), responda as questões, 32 a 36.
São incumbências dos docentes:
A respeito da lei federal nº 9.394 (LDB), responda as questões, 32 a 36.
NÃO é princípio da Educação Nacional:
A respeito da lei federal nº 9.394 (LDB), responda as questões, 32 a 36.
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: