Questões de Concurso Para objetiva
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Sobre o processo de execução trabalhista, analisar os itens abaixo:
I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução provisória, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece a gradação prevista no artigo 655 do CPC.
II - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
III - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
IV - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Está(ão) CORRETO(S)
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Em relação às atividades insalubres e perigosas, assinalar a alternativa CORRETA:
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Em relação ao direito de greve, assinalar a alternativa CORRETA:
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Acerca da contestação, analisar os itens abaixo:
I - Depois de oferecida a contestação o autor pode desistir da ação mesmo sem o consentimento do réu.
II - Uma das matérias que pode ser alegada em contestação, como preliminar ao mérito, é a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
III - Uma das situações cuja data será o termo inicial para contestar é a audiência de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Está(ão) CORRETO(S):
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Acerca dos atos e pronunciamentos do juiz, analisar os itens abaixo:
I - À exceção das situações expressas nos procedimentos especiais, a sentença é o ato pelo qual o juiz (nas situações em que resolve ou não o mérito) põe fim, apenas, à fase cognitiva do procedimento comum.
II - Decisão interlocutória é o procedimento com caráter decisório que não possa ser enquadrado como sentença.
III - O juiz pode, apenas a requerimento da parte, realizar a chamada “inspeção judicial”.
Está(ão) CORRETO(S):
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