Questões de Concurso Comentadas para fiocruz

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele realizado em trabalhos relativos a: 

ETM, chefe do serviço de planejamento de uma instituição pública de ciência e tecnologia, tem, como atribuição, organizar o planejamento estratégico para o período de 2024-2025. Considerando as características dos métodos de planejamento, identifique quais as afirmativas ajudarão a cumprir sua tarefa:

I – Os objetivos estratégicos, em todos os níveis, precisam estar relacionados ao contexto interno e externo da organização, nas dimensões política, econômica, social, tecnológica, ambiental e legal (jurídico-institucional).
II – O planejamento tático e o planejamento operacional auxiliam a organização a alinhar estrategicamente: a) alocação de recursos e processos operacionais e b) cronogramas e orçamentos, respectivamente.
III – A análise SWOT ou matriz FOFA é uma técnica de planejamento que trabalha os objetivos estratégicos, de forma prospectiva.
IV – Os objetivos estratégicos que busquem gerar valor organizacional devem se concentrar nas perspectivas financeiras, de processos internos e de desenvolvimento de pessoas.
V – Optar por ferramentas, que podem ser ou não ser digitais, como 5W2H, ajuda a definir com clareza a integração entre os níveis estratégico, tático e operacional pela tradução de objetivos estratégicos em planos de ação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com o Governo Federal, o processo de Gestão Estratégica considera algumas etapas desde a organização da cadeia de valor institucional, passando pela elaboração de um mapa estratégico que subsidia a elaboração de um portfólio de projetos e entregas. Para identificar as causas de sucesso ou fracasso e realizar ajustes para desenhar melhores políticas públicas a instituição deve realizar:

A gestão, no século 21, é confrontada com uma variedade de metodologias, muitas vezes conhecidas como ágeis e vistas como elevado potencial para inovação na gestão estratégica das organizações. Sobre isso, é INCORRETO afirmar que:

Observe as afirmativas a seguir, em relação às etapas do processo de Foresinght.

I – O pré-foresinght consiste na identificação dos temas, levantamento das informações em relação aos temas e o envolvimento dos especialistas por meio da validação dos futuros desejados.

II – O foresinght compreende a interação entre os especialistas para a identificação da visão de futuro.

III – O pós-foresinght contempla a identificação dos especialistas que irão realizar ações para o alcance do futuro desejado.

Das afirmativas acima, apenas:

Em relação às atividades da técnica Technology Foresight ou simplesmente Foresight, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I - Os possíveis eventos futuros são examinados a partir de tendências e especulações de curto prazo.
II - O processo de pensar o futuro é de natureza particular, realizado exclusivamente pela alta gestão.
III – Toma decisões em diferentes níveis organizacionais com base na identificação de futuros possíveis.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Observe as afirmativas a seguir, em relação às características de tipos de planejamentos que ocorrem na esfera pública.
I – O planejamento estratégico governamental envolve atores externos com o objetivo de produzir políticas públicas para a sociedade. II – O planejamento institucional ou organizacional atua no âmbito da promoção de mudanças internas, dentro da própria instituição pública. III – O planejamento setorial tem necessariamente uma abrangência temática maior que o planejamento estratégico governamental.
Das afirmativas acima:

São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:

A transparência em um processo de contratação pública tem a finalidade de proporcionar o conhecimento social sobre as ações, atos e processos da Administração Pública visando o controle da legalidade e dos princípios norteadores da atuação pública. Diante disso, como medida eficaz para promover a transparência pública nas contratações de bens e serviços pela Administração Pública, é correto afirmar que:

No tocante ao processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir:

I - Tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

II - Os atos serão preferencialmente em meio físico, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados.

III - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualifi cação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Observe as afi rmativas a seguir, com relação à abrangência da Lei nº 14.133/2021.

 

I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa, são abrangidos por esta lei.

II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública não são abrangidos por esta lei.

III - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias são regidas pela Lei nº 13.303/2016, e, portanto, não são abrangidas, em nenhuma hipótese, por esta lei.

Das afirmativas acima:

Sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, NÃO é correto afirmar que:

Sobre o estudo técnico preliminar, NÃO é correto afirmar que:

São critérios de julgamento aplicáveis à modalidade de licitação concorrência, EXCETO:

Sobre a utilização dos modos de disputa aberto e fechado, é INCORRETO afirmar que:

“Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que a Administração contrate diretamente, sem prévio procedimento licitatório, ainda que seja viável a competição, pois, nesses casos, previstos em lei, é provável que a licitação não seja a solução mais adequada para atender ao interesse público, já que os custos (incluindo o tempo empregado) para a realização do procedimento licitatório não compensariam os benefícios que poderiam ser obtidos. Caberá ao gestor, portanto, avaliar as circunstâncias do caso concreto e decidir, segundo juízo de conveniência e oportunidade, se a opção mais vantajosa é realizar a licitação ou é contratar diretamente. O art. 75 da Lei 14.133/2021 lista todas as hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. O rol é taxativo, não podendo, portanto, ser ampliado pelo aplicador da norma” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023).”

Com base no texto e nas hipóteses de aplicação da dispensa de licitação previstas na Lei 14.133/2021, é INCORRETO usar a dispensa de licitação no caso de:

“A lei n º14.133/21, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reitera e amplia esse princípio, destacando a importância da transparência e da isonomia no processo de contratação pública. Este princípio assegura que a Administração Pública não apenas siga a legislação, mas também os critérios específicos que ela mesma estabeleceu para o certame em questão.” (site Migalhas de Peso Barreto-Júnior, 2024)
O princípio administrativo explicitado no texto é:

Durante a pandemia do Covid-19, “diante de um cenário de escassez global de vacinas, o Brasil só foi capaz de iniciar a vacinação graças à atuação de suas instituições de ciência e tecnologia, em particular a Fiocruz, o Instituto Butantan e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três organizações públicas” (FIOCRUZ, 2022). As “compras públicas para inovação não deveriam ser uma iniciativa de apenas um ou outro gestor público, ou mesmo de determinadas instituições públicas que assumem o protagonismo como parte de sua estratégia. O ideal é que partam de uma intenção do governo de estimular o investimento em inovação e orientar as áreas prioritárias com base em indicadores relevantes e bem defi nidos. Diante disso, a evolução na legislação e em sua aplicação a casos concretos torna-se consequência de uma estratégia de governo prioritária e se constitui no caminho para torná-la realidade” (IPEA, 2022).
Considerando o texto, NÃO é um objetivo do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021:

“Modalidade de licitação é a forma específi ca de conduzir o processo licitatório, a partir de critérios pré-defi nidos. Diz respeito ao procedimento a ser seguido para promover a disputa na busca da proposta mais vantajosa para a Administração” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023). Com base no texto, a alternativa que contempla as cinco modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 é:

A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição, que decorre de causas nas quais há a ausência de pressupostos que permitam a escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É correto afirmar que NÃO configura hipótese de inexigibilidade de licitação: