Questões de Concurso Comentadas para fiocruz

A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública. Sobre apesquisa de preços é correto afirmar que: 

Observe as afirmações a seguir, a respeito de ser dispensável a licitação para contratações por fundação:

I - que envolvam transferência de tecnologia de produtos tecnológicos, desenvolvidos de forma exclusiva com patente registrada em menos de doze meses.

II - que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

III - que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII deste caput, e que tenha sido criada para esse fim específico.

IV- que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública federal em projetos de ciência e tecnologia das áreas farmacêutica, médica e odontológica.

Das afirmativas acima, apenas: 

São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:

Em relação à inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

 I - é inexigível a licitação quando inviável a competição.

II - é vedada a inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III - a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. São, portanto, procedimentos auxiliares os abaixo relacionados, EXCETO o(a):

1 - A Lei nº 14.133/2021NÃO se aplica a: 

A criação de processos de trabalho adaptáveis e eficientes é fundamental para garantir a agilidade e coesão no desenvolvimento de projetos, porém, pode ser um grande desafio para muitas equipes. Em relação ao uso de ferramentas ágeis e a implementação de frameworks em órgãos públicos é preciso considerar a realidade e a maturidade do órgão.

Em relação a métodos, ferramentas e formas de gerenciar e executar um projeto é CORRETO afirmar:

O Guia PMBOK Sétima Edição apresenta alguns conceitos-chave e ferramentas de gerenciamento de projetos.

Considerando o referencial do Guia PMBOK Sétima Edição, é CORRETO afirmar que:

A criação de mecanismos de gestão do desempenho, accountability e transparência das ações governamentais, gera informações estruturadas para tomada tempestiva de decisão, auxiliando na correção de desvios e solução de problemas. Em relação a princípios de accountability e transparência para a Gestão Estratégica na Administração Pública, podemos afirmar, EXCETO: 

Em relação à gestão por processos e suas ferramentas é CORRETO afirmar: 

As organizações fazem parte do que é chamado de realidade imaginada, ou seja, não são apenas a infraestrutura física, a tecnológica e as pessoas que as definem, mas sim seus propósitos, valores e rituais que a mantém viva.

Brasil. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Planejamento Estratégico para Organizações Públicas. Diretoria de Desenvolvimento Profissional. Conteudista, Fábio immermann, Brasília, 2022.

A missão de uma instituição deve ser elaborada considerando alguns princípios e elementos. Em relação à elaboração da missão de uma organização, é certo afirmar: 

O planejamento estratégico é um processo de análise, criação de alternativas e tomada de decisão sobre o que é a organização, o que ela faz, e porque ela faz. Além de alocar recursos, essas decisões servem para alinhar propósitos, programas e projetos, pessoas, estruturas e suporte político, bem como gerar aprendizagem organizacional. O produto do planejamento estratégico é um plano, que documenta os desafios, a missão, a visão, os valores, os objetivos, os indicadores, as metas e as ações necessárias para alcançá-las.  Por sua vez, a gestão estratégica é um processo contínuo, que integra o planejamento estratégico à implementação, monitoramento e avaliação da estratégia para aprimorar o alcance da missão, o cumprimento dos mandatos e a aprendizagem organizacional. A gestão estratégica é um elemento importante da governança organizacional, pois serve para definir regras, criar estruturas e dirigir as organizações, interagindo diretamente com outros subsistemas, como a gestão de desempenho, a gestão de portfólios de projetos e os modelos de contratualização, colaboração e terceirização de atividades. Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Secretaria de Gestão. Guia Técnico de Gestão Estratégica v1.0; Brasília; ME; SEDGG; SEGES, 2019. Versão 1/2020. 55p

A figura abaixo apresenta 8 etapas do processo de Gestão Estratégica.



Em relação às etapas e atividades do processo de Gestão Estratégica, estão CORRETAS as sentenças: 


I. O valor público entregue à sociedade deriva de um agrupamento de processos que podem ser organizados em uma Cadeia de Valor com níveis de organização de macroprocessos: finalísticos, governança e suporte.
II. Na Matriz SWOT, usada para Análise do Ambiente, relações fortes entre forças e oportunidades sugerem a adoção de estratégias defensivas, enquanto relações fortes entre fraquezas e ameaças são alertas para o uso de estratégias agressivas.
III. Um modelo de Mapa Estratégico, alinhado à metodologia BSC, e projetado para organizações públicas pode considerar, sem perda para a representação: (1) perspectiva de resultados para a sociedade, (2) perspectiva de resultados para clientes, usuários, beneficiários e partes interessadas; (3) perspectiva de processos internos; (4) perspectiva de infraestrutura e aprendizagem.
IV. Na Construção do Painel de Indicadores é fundamental considerar como característica basilar dos indicadores a “estabilidade”, que diz respeito à disponibilidade para seu monitoramento, com acesso fácil aos dados, tornando-o prático e útil para a avaliação.
V. Na Construção do Portfólio de Projetos, o Processo Analítico Hierárquico (AHP, do inglês analytic hierarchy process) pode ser um dos métodos multicritérios para a seleção de projetos estratégicos nas organizações. 

No que se refere ao Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde, estabelecido pela Resolução 283/01 do CONAMA, dos resíduos abaixo a única alternativa que apresenta risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos é:

Segundo as Normas de Acessibilidade previstas na NBR 9050/2020 da ABNT, os corrimãos de escadas e rampas devem prologar nas suas extremidades em:

De acordo com a NR-17, na Análise Ergonômica de Trabalho as medidas de prevenção devem incluir duas ou mais das alternativas a seguir: 

I. Pausa para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo.
II. Alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho.
III. O uso de Equipamento de Proteção Individual certificado e adequado ao tipo de atividades laboral.
IV. Alteração na forma de execução ou organização das tarefas.

Das medidas acima, NÃO estaria incluída como alternativa na AET apenas:

Relativamente ao pagamento nos contratos administrativos, a nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei nº 14.133/2021) apresenta algumas disposições. Sobre esta temática, observe as afirmativas a seguir: 

I - Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.
II - O pagamento poderá ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.
III - A utilização de remuneração variável será motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação. 

Das afirmativas acima: 

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às garantias nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, é INCORRETO afirmar que: 

Acerca da formalização dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: 

I – A repactuação, como critério de reajustamento de preços, é utilizada em contratos quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Reajustamento em sentido estrito, como critério de reajustamento de preços, é utilizado em contratos quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que apresenta importantes disposições acerca da execução de contratos administrativos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:  

I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos definidos nesta própria Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e neste está compreendida a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual. Acerca da matriz de alocação de riscos, observe as afirmativas a seguir:

I - O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo contratado.

II - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

III - Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de responsabilidade da Administração contratante. 

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: