Questões de Concurso Comentadas para colégio pedro ii

O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação

O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida

A Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação, de 30 de janeiro de 2012, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ela se articula com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e reúne princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas educacionais nos estados, Distrito Federal e municípios do país. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular, foram introduzidas algumas alterações nas diretrizes propostas pela Resolução nº 2/2012.
A alteração introduzida pela Base Nacional Comum Curricular no Art. 8º, da Resolução nº 2/2012, para a organização curricular em áreas de conhecimento no ensino médio foi 

A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.
Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:

Analise as afirmativas a seguir, referentes à saúde do trabalhador:
I. A nocividade do trabalho pode estar relacionada a insumos e matérias-primas, objetos, máquinas e ferramentas utilizados, que podem produzir lesões e situações de risco à saúde.
II. A nocividade se restringe ao ambiente do trabalho, não afetando o ambiente domiciliar, os familiares, a vizinhança e o ambiente geral.
III. A integralidade das ações de saúde pressupõe que as ações preventivas e curativas são indissociáveis, porém com primazia das ações de promoção e da vigilância em saúde.
IV. O(a) trabalhador(a) é sujeito da saúde e possui saberes e conhecimentos sobre seu trabalho e sobre as repercussões deste sobre sua saúde, que devem ser considerados no planejamento e na execução das ações de saúde.

Estão corretas