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Sobre os temas Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário assinale a alternativa que contém os itens corretos:
I. Parlamentar réu em processo criminal não poderá assumir o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em razão da possibilidade, mesmo que remota, de tornar-se Presidente da República.
II. Compete à Justiça Federal julgas as ações ordinárias de magistrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça.
III. As Constituições estaduais podem prever que os Governadores sejam julgados pela Assembleia Legislativa em caso de crimes de responsabilidade.
Nos termos da Lei 8.666/1993 considera-se Projeto Básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
I. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
II. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados.
III. Orçamento detalhado, sendo este o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
IV. Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
Estão corretos os itens:
Tomando como fundamento as disposições legais acerca do inquérito policial, analise os itens e assinale a alternativa correta:
I. É obrigatória a participação de defensor quando do ato de interrogatório do investigado no âmbito do Inquérito Policial.
II. No âmbito do Inquérito Policial é dispensável a autorização judicial para a solicitação pelo Delegado de Polícia de dados cadastrais da vítima ou do suspeito de crime a empresas de telefonia.
III. Caberá mandado de segurança quando do pedido de arquivamento do Inquérito Policial
Estão corretos os itens:
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I. habilitação jurídica.
II. qualificação técnica;
III.qualificação econômico-financeira
IV. regularidade fiscal e trabalhista
Estão corretos os itens:
A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.
Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso:
Em relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as duas afirmativas abaixo:
I- Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
II- É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Após análise das afirmativas, pode-se afirmar que:
Um memorando deve ser emitido de acordo com alguns critérios:
I - Enviado entre unidades de mesma hierarquia;
II - Enviado para a chefia imediata;
III - Enviado para unidades diretamente subordinadas.
Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?
Em se tratando da higienização de hortaliças folhosas em uma cozinha industrial, devemos seguir os seguintes passos. Enumere-os corretamente e marque a afirmativa correta:
1. ( ) Lavagem folha por folha.
2. ( ) Deixar na imersão de solução de cloro por 15 minutos.
3. ( ) Efetuar a limpeza e pré-lavagem em área externa ao setor de vegetais.
4. ( ) Lavar em água limpa ou utilizar vinagre 2% (200 ml de vinagre em 10 litros de água potável para imersão).
5. ( ) Escorrer os resíduos.