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Q1936949 Direito Sanitário
Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar: 
Alternativas
Q1936948 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
Alternativas
Q1936732 Serviço Social
Conforme preconiza a Lei nº 8.742/93 Cap III, Art. 15, compete aos municípios: 
Alternativas
Q1936731 Serviço Social
Assinale a alternativa que contemple duas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência: (Cap. III Art. 6º)
Alternativas
Q1936730 Serviço Social

A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.


É considerada pessoa portadora de deficiência: (Cap. I Art. 4º/ Decreto 3298/99) 

Alternativas
Q1936729 Serviço Social
Assinale três princípios do SUS?
Alternativas
Q1936728 Serviço Social
Estão estabelecidos no âmbito do SUS: (Cap. VI Art.19-I) 
Alternativas
Q1936727 Serviço Social
Na gestão municipal, quanto a execução de serviços, entre outros, ao SUS compete (art. 18/ Lei 8080/90).
Alternativas
Q1936726 Serviço Social
Ainda sobre critérios de elegibilidade e avaliação de elementos probatórios da condição de miserabilidade e de situação de vulnerabilidade, serão considerados: (Art. 20- B/ Lei 8.742/93)
Alternativas
Q1936725 Serviço Social
Dos critérios de elegibilidade para recebimento do benefício da prestação continuada, no que se refere o cálculo da renda familiar per capita. (Cap IV § 9º)
Alternativas
Q1936724 Serviço Social
Para fins de acesso a programas sociais do governo federal. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1936723 Serviço Social
A vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pode ter:
Alternativas
Q1936722 Serviço Social
Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22) 
Alternativas
Q1936721 Serviço Social
Quanto a concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada. (Art. 12/ LEI 8.742/93)
Alternativas
Q1936719 Serviço Social
Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:
Alternativas
Q1936718 Serviço Social
A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:
Alternativas
Q1936717 Serviço Social
De acordo com a Lei da pessoa com transtorno mental, a internação compulsória se dá quando: 
Alternativas
Q1936716 Serviço Social
Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:
Alternativas
Q1936715 Serviço Social
São deveres do assistente social: 
Alternativas
Respostas
1921: D
1922: B
1923: D
1924: B
1925: B
1926: A
1927: A
1928: B
1929: E
1930: D
1931: A
1932: A
1933: A
1934: E
1935: C
1936: C
1937: E
1938: D
1939: B
1940: D