Atente ao seguinte excerto: “...representa o
conjunto de atividades que costumam ser
consideradas próprias da função administrativa. O
conceito adota como referência a atividade (o que é
realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo
Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração
Pública denominado conceito
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede _______________¹ e constituem
um sistema único, com ________________².”
Quanto ao processo legislativo regulamentado
na Constituição Federal, é permitida, diante de
matérias não disciplinadas em projeto de lei
aprovado pelo Congresso Nacional e pendentes de
sanção ou veto do Presidente da República, a edição
de medidas provisórias sobre temática
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta _________________________________¹,
manifestando-se, cada uma delas, pela
_________________________² de seus membros.”