Questões de Concurso
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A melhoria da segurança, da saúde e do meio ambiente de trabalho, além de aumentar a produtividade, diminui o custo do produto, pois diminui as interrupções no processo, o absenteísmo e os acidentes e/ou doenças ocupacionais. Para isto, é necessário um planejamento que permita a participação da alta administração e dos empregados na busca de soluções práticas e economicamente viáveis (ARANTES, 2005). Cada vez mais, destacam-se as preocupações do governo, empresários e sindicatos em melhorar a segurança, a saúde e as condições do meio ambiente de trabalho. Os aspectos preventivos envolvidos na segurança do trabalho buscam minimizar os riscos e as condições inadequadas e incorporar a melhoria contínua das condições de trabalho, introduzindo requisitos mínimos de segurança cada vez mais rígidos. A utilização de indicadores biológicos em programas de prevenção dos efeitos decorrentes da exposição profissional a agentes químicos vem, cada vez mais, a ser objeto da investigação científica, no sentido de proporcionar mais e melhores instrumentos de efetiva vigilância da saúde dos trabalhadores expostos. A NR 7, em seu Anexo I, trata da monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos em que o Quadro 1 traz os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE).
Considerando a substância 2-propanol (CAS 67-63-0), assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos indicadores biológicos para essa substância.
O pó de madeira é uma das exposições ocupacionais mais comuns, com cerca de 3,6 milhões de trabalhadores na indústria da madeira na Europa. Partículas de madeira podem depositar-se no nariz e no trato respiratório, e causar efeitos/danos à saúde. Estudos sobre os efeitos na saúde de trabalhadores expostos a cinzas provenientes da queima de biomassa em instalações de geração de energia são limitados.
Um estudo realizado em uma determinada central elétrica consistiu na Avaliação da Exposição Ocupacional a Poeiras de Madeira e Poeiras de Cinza, que tem como ramo de atividade a produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal. Este estudo teve como principal objetivo determinar a concentração de poeiras de madeira e poeiras de cinza a que os trabalhadores se encontram expostos no seu local de trabalho. A metodologia a ser adotada para a quantificação dos agentes deve ser baseada em parâmetros que relacionem a medição com o risco à saúde do trabalhador, adotando os procedimentos da NHO da Fundacentro, que têm como referências, critérios harmonizados com a American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH®), previstos na NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, item 9.6.1.1 “que na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH” (Portaria n.º 6.735, de 10 de março de 2020, que aprovou, portanto, a nova redação da Norma Regulamentadora n.º 9).
No que diz respeito ao limite de exposição ocupacional para poeira de madeira, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Limite de Exposição Ocupacional para poeira de madeira adotado pela ACGIH (2024) - fração inalável, referente a todas as outras espécies.
Sobre o ruído, podemos dizer que ele é um dos riscos ocupacionais mais comuns nos locais de trabalho. No caso dos americanos, temos dados dos Centros de Controle de Doença CDC/Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional (NIOSH), que estimam em 22 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos expostos a ruídos perigosos. A exposição a altos níveis de ruído pode causar perda auditiva, criar estresse físico e psicológico, reduzir a produtividade, interferir na comunicação e contribuir para ocorrência de acidentes e lesões. A efetividade das medidas de proteção auditiva é a confluência da eficácia e da eficiência. Podemos utilizar uma forma, estruturada por etapas: a primeira etapa é a identificação das fontes de ruído; a segunda é reconhecer as suas principais origens; a terceira é analisar quais medidas de controle podem ser implementadas; a quarta é definir um plano de ação do controle/tratamento das fontes de ruído; as etapas posteriores irão completar o ciclo denominado de PDCA (Plan/Planejar, Do/Fazer, Check/ Controlar, Action/Ação). Todas essas etapas devem seguir uma hierarquia de medidas de controle.
No que diz respeito à hierarquia de medidas de controles, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde às 5 etapas da hierarquia de medidas de controles.
As normas técnicas para avaliação dos agentes físicos ruído e vibrações humanas, que podem estar presentes nos ambientes de trabalho, estão contidas tanto nas Normas Regulamentadoras (NR) 9 e 15, respectivamente Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos e Atividades e Operações Insalubres, quanto nas Normas de Higiene Ocupacional (NHO) 01, 09 e 10 que abordam, respectivamente a avaliação da exposição ao ruído, da exposição de corpo inteiro à vibração e da exposição de mãos e braços à vibração. É importante enfatizar que, para o ruído, a NHO 01 está mais atualizada do que a NR 15 e que, portanto, sob a ótica da prevenção, é mais adequado que seja ela a ser utilizada para a avaliação das exposições dos trabalhadores. Em fevereiro de 2015 foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 664.335, referente à eficácia de Protetores Auditivos (PA) para neutralizar a nocividade do agente físico ruído no ambiente de trabalho, assentando a tese de que, na hipótese de exposição do trabalhador ao ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. O ARE traz pelo menos 3 (três) argumentos importantes para justificar a decisão. No que diz respeito ao ARE 664.335, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a um dos argumentos referenciados pela ARE 664.335.
A cada ano, os acidentes de origem elétrica aumentam mais, registrando um crescimento de, aproximadamente, 52% entre 2013 e 2021. Apesar de ocorrer uma pequena diminuição em 2020, que pode ter sido causada pelo impacto da pandemia nas atividades econômicas, os índices de 2021 já apresentam uma nova crescente. De maneira geral, para que o serviço seja executado com êxito e sem riscos, tanto para o trabalhador quanto para seus companheiros, o colaborador necessita de atenção e do cumprimento de todas as normas de segurança. Com esse propósito, é primordial a capacitação e o treinamento contínuo dos eletricistas para o entendimento das normas específicas e a conscientização da postura adequada e dos cuidados necessários ao executar todo e qualquer trabalho, garantindo a qualidade e a segurança nos serviços prestados. Bernardino (2013) declara que a maior parte do sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é composta por redes aéreas, o que torna as técnicas de manutenção essenciais para garantir a segurança de trabalhadores e transeuntes. Funcionários que exercem esse tipo de trabalho estão sujeitos a riscos diários, pois precisam lidar com perigos como acidentes fatais relacionados ao choque elétrico, quedas ao trabalhar no alto dos postes montando estruturas aéreas ou acidentes de percurso (DE BRITO, 2010).
No que diz respeito à seleção do EPI – Equipamento de Proteção Individual por parte da organização, assinale a alternativa CORRETA.
A virada do milênio corresponde a uma virada metodológica no campo do design. Especialmente a partir dos anos de 1990, e cada vez mais frequentemente, começam a aparecer abordagens projectuais centradas não mais em determinados tipos de produtos e setores produtivos, mas nos processos que subentendem, sustentam e impulsionam as mais diversas atividades de projetação (FRANZATO, 2021). Ao design de produto, gráfico, de interiores ou de moda, abordagens metodológicas que, de alguma forma, dividem o design pelas especificidades de seus resultados ou de seu âmbito de aplicação, associam-se a abordagens transversais, como a do design estratégico. O design estratégico orienta seu interesse para o encontro entre os processos de projetação e organização (MAURI, 1996; ZURLO, 2010; FRANZATO, 2020, 2022). No planejamento estratégico, a construção de cenários é um processo pelo qual uma organização reflete sobre seus futuros e, para melhor enfrentá-los, desenvolve e atualiza suas estratégias. É elaborado por uma equipe de trabalho selecionada ad hoc que, de acordo com Schwartz (1991, p. 234), deve incluir a alta administração da organização, bem como uma ampla representação das diversas funções da organização e de suas divisões. Dada a natureza processual da construção de cenários, a participação da alta administração é necessária para que aqueles que operam as escolhas estratégicas apropriem-se do processo e das ferramentas praticadas, e não apenas dos resultados. A participação de outras representações é indicada para permitir a inclusão de diversos pontos de vista e conhecimentos específicos, tanto disciplinares quanto funcionais. Pela mesma razão, pode-se convidar stakeholders da organização, necessariamente de confiança. A equipe de trabalho pode, ainda, incluir profissionais externos, como especialistas na construção de cenários ou conhecedores de temas portadores de futuros para a organização. De acordo com Schwartz (1991, p. 226-234), o planejamento estratégico constrói cenários por meio de oito passos.
Assinale a alternativa CORRETA que indica o primeiro passo relacionado por Schawartz (1991, p. 234).
De acordo com Araujo et. al (2022), existem diversas metodologias e ferramentas que podem auxiliar os profissionais a atingirem uma gestão de maior qualidade. Dentre essas metodologias, destaca-se o Ciclo PDCA, um método que busca otimizar o alcance dos objetivos, por meio do acompanhamento e comparação dos resultados obtidos com o planejado. O ciclo PDCA possibilita o progresso contínuo de um serviço, pois é um ciclo de etapas que se reinicia quando concluído. Na indústria da construção civil, o ciclo PDCA é adequado devido à grande variedade de variáveis envolvidas, como materiais, intempéries, mão de obra, interferências e necessidade de retrabalho de um projeto ou entrega que não atende aos padrões de qualidade esperados pelos solicitantes. Ele destaca a relação entre o planejamento, uma boa administração e a execução das ações coletivas (ALVES, 2015). O ciclo PDCA, também conhecido como ciclo de Deming ou ciclo de Shewhart, foi desenvolvido na década de 1930 por Walter A. Shewhart e ganhou destaque na década de 1950 por William Edwards Deming, que o aplicou com sucesso nas empresas japonesas, tendo melhorias na qualidade de seus processos (GONÇALVES, 2016). Conforme Polito (2016), o ciclo PDCA é composto por algumas etapas que possibilitam a melhoria contínua dos processos, permitindo o acompanhamento, a verificação e a correção de desvios, visando alcançar os objetivos planejados.
Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde a uma das etapas do ciclo PDCA, conforme Polito (2016).
São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora - NR 16, sendo que, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O Anexo 4 da NR 16 define as atividades e operações perigosas com energia elétrica. Da mesma forma, indica situações em que não é devido o adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa CORRETA que indica uma das situações previstas no Anexo 3 da NR 16, que não contempla o pagamento do adicional de periculosidade.
Os indicadores de desempenho de SSO são parâmetros de avaliação da qualidade e eficácia das ações de saúde, segurança e bem-estar. Nas atividades envolvendo eletricidade, o risco é iminente visto que, por mais que se utilize medidas de controle, não há eliminação dos mesmos, por isso, torna-se necessário a presença de uma equipe que promova a segurança ocupacional de forma ativa e comprometida com o cuidado e zelo pelos colaboradores, sendo de suma importância a adoção e estabelecimento de medidas para gerenciamento dos riscos. Para auxiliar no gerenciamento do desempenho das rotinas de segurança, tomam-se os indicadores de desempenho do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional como parâmetros para avaliar e mensurar a qualidade e eficácia das ações de promoção da saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores no ambiente de trabalho. Esses, normalmente, são representados por medidas numéricas, com a função de estruturar e dar informações sobre questões e tendências consideradas relevantes no assunto. Dessa forma, torna-se possível também identificar os desvios, chamados de não conformidades, e iniciar as ações corretivas necessárias, prevenindo assim eventos que possam comprometer a integridade dos trabalhadores. Eles possibilitam a análise de informações essenciais de monitoramento do sistema de saúde e segurança de uma empresa, bem como, se traçar metas, identificar e corrigir as não conformidades apontadas, além de detectar pontos de oportunidade e melhoria contínua. Neste sentido, a taxa de frequência, a taxa de gravidade e o índice de acidentados compreendem indicadores em SSO - Segurança e Saúde Ocupacional.
Assinale a alternativa CORRETA que indica a NBR ABNT que definiu os indicadores mencionados:
A evolução dos tempos, a globalização e a aplicação das novas tecnologias aos métodos de trabalho, tornaram as empresas mais produtivas e competitivas para atender aos consumidores, que se tornam cada vez mais exigentes. Dentre as exigências, existe a necessidade de valorização e zelo pela saúde e segurança de seus trabalhadores, minimizando os acidentes. Como o trabalho em espaço confinado expõe o trabalhador a condições incompatíveis à vida e causam, frequentemente, acidentes de trabalho fatais, a NR 33 foi editada, com a intenção de estabelecer diretrizes para que este trabalho se realize de forma a zelar pela segurança dos trabalhadores. Santos (2018) define espaço confinado como área de reduzido acesso, mas que permite a entrada total de, pelo menos, um funcionário para execução de tarefas laborais, observando as limitações de entrada e saída, por tempo reduzido, com risco elevado. Para Lima (2016), espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação contínua, a qual tem meios limitados de acesso, e no qual a ventilação existente é insuficiente para a remoção de contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolverem. Vários autores fazem referência aos perigos e riscos em espaço confinado. Rekus (1994) divide os perigos em espaço confinado em duas categorias.
Assinale a alternativa CORRETA que indica as categorias relacionadas por Rekus:
No desenvolvimento de atividades laborais, presentes alguns agentes de riscos que tornem a atividade periculosa ou insalubre, comprovada por nexo causal, a legislação estabelece um adicional salarial como uma contraprestação ao empregado pela exposição a tais riscos, um valor pecuniário estabelecido, sendo um adicional associado à insalubridade e outro associado à periculosidade. É fato que o ordenamento jurídico pátrio, por meio da legislação trabalhista, compreende que o trabalhador que executa um serviço em uma circunstância na qual fica exposto a atividades insalubres e perigosas, merece uma proteção normativa no intuito de minorar o impacto causado a sua saúde. A Súmula n.º 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegura ao empregado que trabalha em condições insalubres, ainda que intermitente, o direito de recebimento de um adicional sobre o salário-mínimo de acordo com a classificação do grau de insalubridade apurado por profissional qualificado registrado no Ministério do Trabalho. Considerando o enunciado do Anexo 13 da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres que atribui o grau máximo de insalubridade para Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono relacionado a “Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins”, para corroborar a gravidade da nocividade, em 2014, é publicada a Portaria Interministerial n.º 9, de 7/10/2014 que inclui, em seu anexo, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH). Esta lista classifica, em seu art. 2º, os agentes cancerígenos em 3 grupos distintos (I – Grupo 1 – carcinogênicos para humanos; II – Grupo 2 A – provavelmente carcinogênicos para humanos e III – Grupo 2 B – possivelmente carcinogênicos para humanos).
A CONCAWE (Conservation of Clean Air and Water – Europe - www.concawe.org), uma organização datada de 1963, formada por um pequeno grupo de empresas ligadas à fabricação de óleos minerais, tem por objetivo a pesquisa de tecnologias mais limpas de produção. Muitas literaturas, datadas de 1920, associavam o surgimento de câncer de pele em humanos à utilização de óleos minerais, não refinados ou pouco refinados, juntamente a pobres condições de higiene pessoal. Neste sentido, foi publicado, em março de 2016, um artigo relacionando ao potencial de carcinogenicidade de óleos minerais com o método IP346 (Critical review of the relationship between IP346 and dermal carcinogenic activity). Este estudo, conduzido desde 1994, toma como base o método IP346, publicado em 1980 pelo Instituto de Petróleo, atualmente Instituto de Energia, baseado em Londres, Inglaterra e válido para toda Europa. Este método foi atualizado em 2004 e tem por objetivo identificar hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) através da extração por DMSO – Dimetilsulfóxido. Assim sendo, é a presença dos HPAs nos óleos minerais que os tornam carcinogênicos. O método IP346 mostra uma forte correlação entre a incidência de câncer de pele e a extração por DMSO, especificamente quanto à quantidade de HPAs.
Considerando a relação da quantidade de extrato de HAPs relacionada à classificação de carcinogenicidade, assinale a alternativa CORRETA, que expressa o percentual de extrato de DMSO que sugere a classificação de carcinogenicidade.
O meio ambiente laboral é reconhecido como um dos direitos fundamentais e de grande importância para os trabalhadores, motivo pelo qual inúmeras normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT determinam, aos países signatários, a adoção de ações que garantem uma proteção a sua saúde, integridade física e psíquica (OLIVEIRA, 1998). A medicina e a segurança do trabalho são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e o bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Essa área se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, além de melhorar a produtividade e a qualidade no desempenho das atividades laborais (OLIVEIRA, 1998). Ao contrário do adicional de insalubridade, não existe um conceito legal com relação à periculosidade. As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade estão taxativamente previstas na legislação trabalhista. Do mesmo modo, não há uma definição legal quanto ao que seria risco acentuado, uma vez que a Norma Regulamentadora n.º 16 do TEM não faz qualquer menção sobre a expressão. Por fim, o adicional de insalubridade é destinado aos empregados que exercem suas atividades em contato com agentes físicos, químicos e biológicos, que venham a oferecer riscos à sua saúde, tendo em vista que são causadores de problemas como perda auditiva, intoxicações, infecções respiratórias, entre outras. De outra sorte, o adicional de periculosidade é voltado para trabalhadores que realizam atividades que colocam sua integridade física e vida em risco acentuado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata sobre a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o propósito de alterar o dispositivo da CLT e, consequentemente, passando a permitir a cumulação dos adicionais. Considerando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa CORRETA que indica o Projeto de Lei que trata a questão.
A energia elétrica se constitui em um elemento que se tornou imprescindível para a humanidade, por gerar diversos benefícios para a população, bem-estar, conforto entre outros. Existem diversas formas de geração, como a produzida pelo vento, pela hidroelétrica, por bateria voltaica, pelo sol, pela maré, pelos combustíveis fósseis etc. (QUEIROZ, 2011). Iluminação pública é o serviço que tem, entre os seus objetivos, promover a claridade não natural nos logradouros, durante o período noturno ou quando ocorre o escurecimento, visando a segurança, o conforto e a capacidade de visualização das coisas ao seu redor. Também faz parte a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas, obras de arte entre outros. As instalações que integram a iluminação pública são compostas de lâmpadas, luminárias, braços e suportes para a instalação de equipamentos de iluminação, postes, contatores, relés entre outros. A área de abrangência pode ser rural ou urbana - sede, distrito, comunidade, povoado. A altura convencional do ponto de iluminação é de 8,0 metros, porém, pode existir, em alguns casos específicos, altura superior à convencional (LIMA; GOUVEIA, 2019). A manutenção da iluminação pública consiste no restabelecimento da iluminação nos locais em que o seu funcionamento não esteja adequado, com a substituição de itens defeituosos, sendo o serviço executado, algumas vezes, sob a linha de alta tensão, normalmente 13.800 volts e, em paralelo, com as linhas de baixa tensão e próximo aos transformadores, condição essa que faz jus ao recebimento de periculosidade e o uso de equipamentos de proteção individual - EPI e coletiva - EPC equivalente ao nível de exposição ao risco (LIMA; GOUVEIA, 2019). Considerando o Quadro 1 do Anexo 4 da NR 16, que apresenta as atividades/áreas de risco, assinale a alternativa CORRETA, que indica as áreas de risco que correspondem às atividades constantes no item 4.1 (de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional):
Segundo a NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais -, especial atenção deve ser dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas. Os cabos de aço são utilizados em diversas aplicações industriais, como elementos estruturais ou como elementos para fins de transporte. Em cabos que funcionam sobre polias, principal sistema de tração utilizado na indústria de elevação, é produzido um movimento oscilatório entre os arames do cabo e o desgaste, naturalmente, tende a ocorrer (CRUZADO, 2012). Os fenômenos tribológicos podem ser observados no nosso dia a dia, quando deslocamos móveis, lubrificamos um portão para facilitar o movimento ou, até mesmo, quando precisamos substituir pneus desgastados de um carro. Na indústria, as aplicações são diversas e vão desde a manutenção de equipamentos até o funcionamento de dispositivos de segurança. São exemplos de aplicações tribológicas: relação de cabos de aço e polias, redutor rosca sem fim/coroa, processos de laminação de roscas em parafusos, relação sapatas/discos de freio e funcionamento do freio de segurança em elevadores, entre outros. A Tribologia é conceituada como o estudo de três eventos, sendo que esses eventos podem interagir simultaneamente em um sistema, por meio de intercâmbios macro ou microscópicos, que interferem diretamente na vida dos seus componentes. Considerando os três eventos conceituados pelo estudo da Tribologia, assinale a alternativa CORRETA que representa esses três eventos.
Os vários trabalhadores são expostos diariamente, durante a jornada de trabalho, aos mais variados fatores de risco, que podem prejudicar a saúde e o bem-estar. A busca pela excelência nos processos produtivos e o aumento da competitividade entre as empresas, em determinados casos, impulsiona rotinas exaustivas e entregas imediatas para manterem-se competitivas no mercado. Por mais que as empresas e organizações invistam em programas de treinamento e conscientização sobre aspectos de saúde e segurança no trabalho, ainda assim deparam-se com dificuldades para melhorar as condições dos trabalhadores na atividade laboral. Para Toscan (2014), os principais riscos que os operadores de motosserra estão expostos são: riscos físicos (ruído e vibração); riscos químicos (poeiras e combustíveis); riscos ergonômicos (postura inadequada e esforço físico); e riscos de acidente (queda de galhos, rebote, corte com a corrente do motosserra). Assinale a alternativa CORRETA, que indica os dispositivos de segurança para motosserras regulamentados pelo ANEXO V da NR 12 MOTOSSERRAS.
Toda máquina ou equipamento fabricado no Brasil, ou importado, deve ser adequado à NR 12 antes de ser colocado em operação, com exceção de máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados pela força humana ou animal; máquinas ou equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins produtivos; máquinas ou equipamentos considerados eletrodomésticos, equipamentos estáticos (reatores, caldeiras, trocadores de calor, entre outros), ferramentas portáteis e/ou estacionárias; ou máquinas certificadas pelo Inmetro, conforme NR 12. Existem diversas maneiras de se estimar os riscos presentes em máquinas e equipamentos e, hoje, um dos métodos mais utilizados, se não o mais usado, é o Número de Avaliação de Perigos, do inglês Hazard Rating Number, ou ainda, como é mais conhecido, método HRN. Esse método se popularizou após uma publicação de 1990 na revista Safety and Health Practitioner, feita por Chris Steel (STEEL,1990). Segundo o método, existem quatro fatores fundamentais para determinar o nível de cada risco. Assinale a alternativa CORRETA que representa o sequenciamento dos quatro fatores fundamentais para aplicação da equação que compõe o método HRN.
O PPP é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. No que diz respeito aos limites de tolerância, a legislação trabalhista, no Anexo 8 da NR 15, estabelecia que estes fossem definidos pelas ISO 2631 (vibração de corpo inteiro) e pela ISO/DIS 5349 (vibração de membros superiores). No entanto, nenhuma delas fazia referência a limites de tolerância. O Anexo 8 da NR 15 foi alterado em 14 de agosto de 2014, com a publicação da Portaria do MTE n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014, estabelecendo critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às Vibrações de Mãos e Braços – VMB e Vibrações de Corpo Inteiro – VCI. Por outro lado, o Decreto n.º 4.882, de 2003, define que a metodologia e os procedimentos de avaliação a serem utilizados para elaboração de LTCAT, após 18 de novembro de 2003, sejam estabelecidos pelas NHO da Fundacentro. Porém, as Normas de Higiene Ocupacional que definem a metodologia para a VCI (NHO 09) e VBM (NHO 10) só foram publicadas em 10 de setembro de 2012, sendo, portanto, exigida a metodologia a partir desta data. Assinale a alternativa CORRETA que indica a data para o enquadramento, para fins de concessão de aposentadoria especial por avaliação quantitativa à vibração humana.
Sabe-se que o ouvido humano responde mais sensivelmente nas faixas situadas entre 2.000 e 5.000 Hz, e menos sensivelmente em frequências inferiores a 2.000 Hz e superiores a 5.000 Hz, chegando-se a um padrão de curvas isoaudíveis, que corresponde à mesma intensidade de resposta da audição humana a determinados sons. A Portaria MTE n.º 3.214, de 1978, adotou a curva de compensação “A” para mensurar ruído contínuo e intermitente e a escala “C” para medir ruído de impacto, no caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear. De acordo com o Anexo 1 da NR-15, Ruído Contínuo ou Intermitente é todo e qualquer ruído que não está classificado como ruído de impacto ou impulsivo. Tal definição também é dada pela NHO 1 da Fundacentro. Neste sentido, para caracterização da nocividade do agente para concessão de aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA que indica o nível de pressão sonora estabelecido para enquadramento durante o período compreendido entre 7 de maio de 1999 e 18 de novembro de 2003.
A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para caracterizar a existência de agentes nocivos para a saúde dos trabalhadores e/ou sua integridade física de modo permanente, com a finalidade de conceder ou não direitos para a aposentadoria especial. Eletricidade é a forma de energia mais utilizada na execução de trabalhos mecânicos. Ela provoca, desde uma leve sensação de desconforto no local de contato, até a morte, a partir de alterações químicas desencadeadas com a passagem da corrente elétrica ou pela transformação da energia elétrica em calor, que dependem da intensidade e do tipo de corrente. Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade.
Assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
As operações ou atividades que são realizadas em instalações elétricas expõem, diretamente, o trabalhador aos riscos intrínsecos ao princípio de funcionamento da eletricidade, sobretudo pelo fato de que esse risco não pode ser detectado através de uma inspeção apenas visual, já que esta não apresenta alertas facilmente detectáveis (BARROS, 2010). Este fato é reforçado no estudo feito por Kumie et al. (2016), onde citam que 57% dos riscos identificados em empresas são ligados à eletricidade. Como parte de seu esforço contínuo para promover a segurança elétrica no local de trabalho, a Electrical Safety Foundation International (ESFI) realizou a coleta e análise de dados objetivos sobre lesões elétricas ocupacionais, fornecendo informações aos tomadores de decisão da indústria para ajudá-los a alocar melhor os recursos destinados à segurança. Com isso, tinha-se o propósito de obter o máximo impacto na segurança elétrica dos funcionários (CAWLEY; BRENNER, 2013). Gammon et al. (2015) discutem acerca da importância do dimensionamento dos Equipamentos de Proteção Individual destinados trabalhadores que lidam com atividades de eletricidade. A avaliação do risco do trabalhador e os EPIs apropriados devem levar em consideração, por exemplo, o potencial quantitativo de exposição ao calor e a proteção térmica proporcionada pelo EPI. Considerando que, para as luvas, são estabelecidas 6 (seis) classes de luva de borracha (Classe 00, Classe 0, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4).
Assinale a alternativa CORRETA quanto à espessura máxima em mm para a classe de luva 2.