Questões de Concurso Para upenet/iaupe

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990: 


I. O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.

II. Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

III. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional são vedadas, mesmo em caráter excepcional e de urgência, a acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

IV. Incumbe exclusivamente ao Ministério Público as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

V. Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário, com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo.


Está CORRETO o que se afirma em 

Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em 1975, para coletar dados sobre mortalidade no país.

O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é

Sobre o Programa Nacional de Imunizações – PNI, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. O PSE é uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.

Sobre isso, analise os itens abaixo:


I. Territorialidade
II. Interdisciplinaridade e intersetorialidade
III. Integralidade
IV. Controle social
V. Universalidade


São diretrizes para a implementação do PSE: