Questões de Concurso Para instituto águia
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Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Não compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Não compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios: