Questões de Concurso Para ganzaroli

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Q1204546 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:


I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

II. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.

III. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.

IV. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1204545 Direito Constitucional
O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1204544 Meio Ambiente
Na implantação de um aterro sanitário, devem ser levadas em consideração diversas características, entre as quais podemos citar:
Alternativas
Q1204543 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:
Alternativas
Q1204542 Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:
Alternativas
Respostas
326: D
327: A
328: A
329: D
330: B