Questões de Concurso
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Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.
I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.
II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.
III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir:
I. As agências reguladoras executam suas atividades com maior liberdade de atuação, embora ainda sujeitas a supervisão ministerial;
II. Os dirigentes de agências reguladoras podem ser livremente nomeados e exonerados pelo Presidente da República:
III. As agências reguladoras detêm poder normativo, podendo editar resoluções com orientações de natureza técnica.
Assinale a alternativa correta:
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