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Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe (Artigo 130-A, § 2º da Constituição Federal de 1988):
I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo.
II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública.
III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras distintas possam ser substituídos uns pelos outros.
Pode-se AFIRMAR que:
Levando-se em consideração a doutrina dos autores acima, bem como a caracterização dos Métodos de Interpretação da Constituição, é possível AFIRMAR que o método jurídico-estruturante:
A alternativa que representa uma afirmação verdadeira sobre os possíveis relacionamentos entre as classes é a
Exec Calcula '33333',10.50,@Calc Output
Select @Calc
Executando os comandos SQL em destaque, o resultado será apresentado por
Where
Filme.Codigo Not In (Select Distinct Aluguel.Filme From Aluguel)
O resultado, contendo dados do banco, que será obtido com o comando SQL em evidência é
O comando em SQL que produz a saída em destaque com os dados do banco é
( ) A preposição “de” pode aparecer, dentre outras situações, por exigência de um verbo ou de um nome, conforme atestam os fragmentos “que fala de uma divindade cruel” (linha 2) e “A ilusão de que o trabalho e o sofrimento nos aperfeiçoam” (linhas 6 e 7).
( ) Os adjetivos “reavaliada” (linha 7) e “desmascarada” (linha 7) estão no feminino, singular, concordando com diferentes nomes.
( ) O verbo preferir, em “Prefiro, ao mito do trabalho como única salvação e da dor como cursinho de aperfeiçoamento pessoal, a realidade possível dos amores e a dos valores” (linhas 11 e 12), possui a mesma regência que dar, em “O trabalho que dá valor ao ser humano” (linha 14).
( ) A forma verbal “tornariam” (linha 12) está no plural para concordar com o antecedente do relativo “que”, termo que o representa.
( ) As formas verbais “nasce” (linha 21) e “sabe” (linha 22) estão no singular, concordando com o mesmo sujeito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
( ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.
( ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.
( ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.
( ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.